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Da Situação Irregular à Proteção Integral - A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente
Direito da Criança e do Adolescente

Da Situação Irregular à Proteção Integral: A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente

Durante quase todo o século XX, o Brasil tratou crianças pobres como “menores em situação irregular”, objetos de tutela e controle do Estado. Neste artigo, você entende como a proteção integral da criança e do adolescente substituiu esse modelo, quais normas marcaram a transição, do Código Mello Mattos ao ECA, e por que essa mudança ainda enfrenta resistências na prática.

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Norma Silva 12/10/2026
Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
Direito da Criança e do Adolescente

Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente: Conceito e Aplicação Prática

O princípio do melhor interesse da criança orienta toda decisão que afeta crianças e adolescentes, da guarda à adoção, passando pelo ambiente digital. Neste artigo, você entende o conceito, os fundamentos na Constituição, no ECA e na Convenção da ONU, a diferença em relação à proteção integral e à prioridade absoluta, e os critérios que os juízes usam para aplicá-lo, com exemplos práticos e jurisprudência atual.

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Norma Silva 12/10/2026
Anotações Acadêmicas de 07-10-2026 - Reconvenção e Princípios da Prova
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 07/10/2026: Reconvenção e Princípios da Prova

Anotações Acadêmicas de 07/10/2026 fecham a resposta da reclamada e abrem o estudo das provas no processo do trabalho. Neste artigo, você vai entender o princípio da eventualidade, a compensação, a dedução e a retenção, a reconvenção trabalhista, a juntada de documentos após a sentença e os princípios que orientam a produção da prova, com exemplos reais da prática forense.

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Norma Silva 08/10/2026
Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente
Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente: O Que Significa e Como Funciona

A prioridade absoluta da criança e do adolescente determina tratamento jurídico especialmente protegido aos seus direitos fundamentais. Neste artigo, entenda o que estabelece a Constituição Federal, como o ECA concretiza essa garantia e quais são seus efeitos para a família, a sociedade e o poder público.

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Norma Silva 12/10/2026
Doutrina da Proteção Integral no ECA - Fundamentos e Consequências Jurídicas
Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Doutrina da Proteção Integral no ECA: Fundamentos e Consequências Jurídicas

A doutrina da proteção integral no ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garanti-los com prioridade absoluta. Neste artigo, você vai entender como essa doutrina substituiu a lógica da situação irregular, quais normas a sustentam e que consequências jurídicas ela produz no direito de família, nas políticas públicas, no sistema socioeducativo e no ambiente digital.

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Norma Silva 06/10/2026
Anotações Acadêmicas de 06-10-2026 - Condomínio Geral e Edilício
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 06/10/2026: Condomínio Geral e Edilício

Quem paga o muro dividido com o vizinho? A cobertura vota mais na assembleia? Neste artigo, as Anotações Acadêmicas de 06/10/2026 explicam o condomínio geral e o edilício: espécies, direito de preferência, extinção, convenção, fração ideal, garagem, áreas comuns, sanções, obras, assembleia e síndico, com a jurisprudência atual do STJ e as mudanças recentes do Código Civil.

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Norma Silva 06/10/2026
Tutela de Crianças e Adolescentes - Nomeação, Deveres e Contas
Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Tutela de Crianças e Adolescentes: Nomeação, Deveres e Prestação de Contas

Quando os pais faltam, a lei não deixa a criança sem representante. Neste artigo, você entende como funciona a tutela de crianças e adolescentes no Código Civil e no ECA: as formas de nomeação do tutor, quem pode recusar o encargo, os deveres pessoais e patrimoniais assumidos, os atos que dependem de autorização judicial e as regras de prestação de contas até a cessação da tutela.

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Norma Silva 12/10/2026