
Evicção: O Risco Jurídico Oculto em Todo Contrato de Compra e Venda
Todo contrato de compra e venda esconde um risco que poucos conhecem: a evicção. É o instituto do Direito Civil que protege o adquirente quando perde, total ou parcialmente, o bem adquirido por força de decisão judicial ou ato administrativo anterior ao negócio. Neste artigo, você vai entender o conceito, os fundamentos legais, os elementos que configuram a evicção, os efeitos jurídicos para as partes e como os tribunais brasileiros têm aplicado esse instituto na prática contratual.






