
Legitimidade Democrática: Critérios Para Decidir o Que é Justo e Legal
A legitimidade democrática é um dos pilares centrais da Filosofia do Direito e da teoria política contemporânea. Ela define quando decisões jurídicas e políticas são aceitas como justas, válidas e obrigatórias pela sociedade. Neste artigo, analisamos os critérios que fundamentam a legitimidade democrática, sua relação com legalidade, justiça e participação popular, e por que sua ausência compromete a autoridade das decisões estatais.






