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As penas e medidas alternativas surgem como instrumentos eficazes para promover a ressocialização do condenado, evitando a reincidência criminal e contribuindo para um sistema penal mais humano, eficiente e econômico. Este artigo analisa os fundamentos legais, benefícios, desafios e a efetividade dessas medidas na prática.
O artigo oferece uma revisão aprofundada sobre a disciplina de Organização e Fundamentação da Administração Pública, reunindo os principais conceitos de estrutura administrativa, princípios constitucionais e infraconstitucionais, entidades e órgãos públicos, atos administrativos e o papel das empresas estatais. Uma leitura essencial para estudantes de Direito e concurseiros que buscam uma visão clara, técnica e completa do Direito Administrativo contemporâneo.
A Justiça Multiportas propõe uma nova lógica para o tratamento de conflitos, priorizando métodos consensuais e adaptados às necessidades das partes. Este artigo explica o conceito, os mecanismos envolvidos e os benefícios dessa abordagem inovadora para o sistema judiciário brasileiro.
O artigo explora, a partir das anotações da aula de Direito Constitucional de 29/05/2025, os principais aspectos da imunidade parlamentar, as regras constitucionais sobre perda e suspensão de mandatos, e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as prerrogativas de foro. Com abordagem clara e fundamentada, este conteúdo é essencial para estudantes, advogados e concurseiros que desejam compreender melhor os limites e garantias da atuação parlamentar no Brasil.
O caso Marcelo Gomes e a Constituição Brasileira revela como o Brasil, mesmo diante de desafios sociais, mantém firme o compromisso com os direitos fundamentais e o devido processo legal. Em contraste com a repressão e a criminalização da imigração nos EUA, o sistema jurídico brasileiro prioriza a dignidade humana, a proteção à juventude e a justiça social como pilares da democracia.
Frases de ódio e ideias autoritárias estão cada vez mais presentes no cotidiano. O problema é que, além de ferirem a democracia, esses discursos afetam diretamente o acesso à justiça, restringindo direitos e atingindo com mais força justamente quem mais precisa de proteção jurídica. Neste artigo, exploramos as armadilhas do discurso autoritário e seus impactos concretos no campo do Direito.
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