27/03/2025 - Jurismenteaberta

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 20/04/2026: Estabilidades no Direito do Trabalho

Neste artigo, as Anotações Acadêmicas de 20/04/2026 exploram profundamente as estabilidades provisórias no Direito do Trabalho, abordando suas hipóteses, fundamentos constitucionais e interpretações jurisprudenciais. A análise destaca a proteção ao trabalhador e sua função social, com enfoque em estabilidade gestante, acidentária, sindical e outras garantias relevantes.

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Norma Silva 21/04/2026

Direito Administrativo

Bases Constitucionais das Licitações: Art. 37 da CF/88 e Princípios da Administração Pública

As Bases Constitucionais das Licitações encontram fundamento direto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a obrigatoriedade de licitar e consagra os princípios da Administração Pública. Neste artigo, analisamos como a Constituição estrutura o regime jurídico das licitações, define limites à atuação estatal e orienta a interpretação da legislação infraconstitucional, garantindo legalidade, moralidade, eficiência e igualdade nas contratações públicas.

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Norma Silva 28/01/2026

Direito Penal

Injúria: Ofensa à Dignidade e ao Decoro no Direito Penal

A injúria é o crime que protege a dignidade e o decoro da pessoa, incidindo diretamente sobre a honra subjetiva do indivíduo. Diferentemente de outros crimes contra a honra, a injúria prescinde da imputação de fatos, bastando a ofensa moral dirigida à vítima. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico da injúria, o caráter subjetivo do bem jurídico tutelado, seus elementos essenciais e as principais construções doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.

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Norma Silva 23/01/2026

Direito Penal

Calúnia: Entenda o Crime, Requisitos e Pena Aplicável

Calúnia é imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime – art. 138 do CP. A pena pode chegar a 2 anos, triplicar se hve divulgação e ainda gera indenização cível. Neste artigo, você entende todos os requisitos, jurisprudência, defesa possível e passo a passo para criminalista ou vítima agir com segurança.

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Norma Silva 21/01/2026

Direito Penal

Vicaricídio no Brasil: Novo Crime, Conceito e Aplicação Prática

O vicaricídio no Brasil surge como uma resposta legislativa à violência extrema praticada contra mulheres por meio de terceiros próximos. Neste artigo, você vai entender o conceito jurídico de vicaricídio, seus elementos típicos, fundamentos legais, diferenças em relação ao homicídio e feminicídio, além de suas implicações práticas no Direito Penal contemporâneo.

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Norma Silva 18/04/2026

Direito Penal

Difamação: Entenda o Crime do Art. 139 do Código Penal

A difamação é um dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e frequentemente gera confusão com a calúnia e a injúria. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico de difamação, seus elementos objetivos e subjetivos, o bem jurídico tutelado, as diferenças técnicas em relação aos demais crimes contra a honra, exemplos práticos e as principais consequências penais.

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Norma Silva 11/04/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 16/04/2026: Crimes de Perigo Comum

Neste artigo, você vai explorar as Anotações Acadêmicas de 16/04/2026, com foco nos crimes de perigo comum, suas modalidades, diferenças entre perigo e dano, além da recente introdução do vicaricídio no Código Penal. O conteúdo aprofunda conceitos essenciais, implicações práticas e atualizações legislativas relevantes para provas e atuação jurídica.

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Norma Silva 17/04/2026

Direito Penal

Liberdade de Expressão e Crimes Contra a Honra: Limites e Penalização Constitucional

A liberdade de expressão e crimes contra a honra ocupam posição central no debate constitucional e penal contemporâneo. O conflito entre o direito de manifestar ideias e a proteção da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana gera tensões relevantes no Estado Democrático de Direito. Neste artigo, você vai entender como a Constituição Federal equilibra esses direitos fundamentais, quais são os limites juridicamente impostos à liberdade de expressão e em que hipóteses o Direito Penal legitima a intervenção punitiva.

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Norma Silva 11/04/2026