
Extorsão Indireta: Garantia de Dívida e Abuso Penal
A extorsão indireta (art. 160 CP) é um crime pouco debatido, mas extremamente relevante na prática penal, sobretudo em situações de cobrança abusiva e garantia de dívida. Neste artigo, analisamos os elementos do tipo penal, a noção de abuso de situação, a exigência de garantia como núcleo da conduta e exemplos práticos recorrentes, como a agiotagem, à luz da doutrina majoritária e da jurisprudência.






