Neste artigo, exploramos a estrutura trifásica da dosimetria penal com ênfase na fixação da pena-base. Analisamos as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, seus critérios de valoração e jurisprudência aplicável, essenciais para a correta aplicação da pena pelo magistrado. A aula também destacou a distinção entre elementares e circunstâncias do crime, e a importância da fundamentação na individualização da pena.