Neste artigo, abordamos os principais pontos das anotações acadêmicas de 23/09/2024, com foco nos direitos e deveres fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Exploramos o direito à vida, à liberdade, à integridade física e moral, assim como temas como aborto, eutanásia e o exercício profissional. Esses direitos são cruciais para o entendimento do funcionamento do Estado Democrático de Direito.