Confira abaixo os resultados que correspondem à sua pesquisa. Esperamos que encontre o que procura e continue sua exploração pelo JurisMenteAberta!
O Princípio da Proporcionalidade assegura que as penas sejam justas e proporcionais à gravidade do crime, prevenindo punições excessivas ou insuficientes. Saiba mais sobre sua aplicação e importância no Direito Penal.
As Anotações Acadêmicas de 25/03/2025 reúnem os principais conceitos sobre a aplicação da lei processual civil no tempo e no espaço, além de explorar os fundamentos da jurisdição no processo civil. O conteúdo aborda princípios, dispositivos legais e características essenciais da jurisdição, contribuindo para a compreensão da atuação do Poder Judiciário na pacificação social.
O Princípio da Culpabilidade estabelece que ninguém pode ser punido sem dolo ou culpa, afastando a responsabilidade objetiva no Direito Penal. Neste artigo, explicamos sua origem, fundamentos, aplicação e importância na garantia da justiça penal.
Este resumo reúne as Anotações Acadêmicas de 24/03/2025 com explicações claras sobre o regime jurídico administrativo e os princípios do Direito Administrativo, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de temas como autotutela, exigibilidade e supremacia do interesse público.
O Princípio da Ofensividade, também chamado de princípio da lesividade, garante que apenas condutas que causem lesão ou perigo concreto possam ser criminalizadas. Neste artigo, exploramos sua função, sua aplicação na legislação penal e seus impactos na seletividade do Direito Penal.
O Princípio da Insignificância (ou Princípio da Bagatela) é um critério jurídico que exclui a tipicidade penal de condutas que não causam lesão relevante ao bem jurídico tutelado. Neste artigo, exploramos seu conceito, aplicação nos tribunais, requisitos e controvérsias na doutrina penal.
© JurisMenteAberta. Sua parceira na jornada do conhecimento jurídico! Todos os direitos reservados. 2025