
Anotações Acadêmicas de 25/03/2025: A Lei Processual Civil no Tempo e no Espaço
As Anotações Acadêmicas de 25/03/2025 reúnem os principais conceitos sobre a aplicação da lei processual civil no tempo e no espaço, além de explorar os fundamentos da jurisdição no processo civil. O conteúdo aborda princípios, dispositivos legais e características essenciais da jurisdição, contribuindo para a compreensão da atuação do Poder Judiciário na pacificação social.