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Anotações Acadêmicas de 09-08-2025
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 09/08/2025: Crimes Contra a Vida no Direito Penal Brasileiro

As Anotações Acadêmicas de 09/08/2025 trazem um estudo sobre os crimes contra a vida no Direito Penal brasileiro. A aula do professor Francisco Geraldo Matos Santos revisitou fundamentos essenciais do dolo e da culpa, abordou em detalhe o homicídio simples, qualificado, culposo e o feminicídio, além de discutir mudanças legislativas recentes e casos práticos relevantes. O conteúdo também incluiu reflexões sobre o potencial ofensivo dos crimes e a influência do tecnicismo jurídico-penal de Arturo Rocco.

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Anotações Acadêmicas de 15-08-2025
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 15/08/2025: Estado Democrático de Direito e Judicialização da Política

As Anotações Acadêmicas de 15/08/2025 reúnem os principais pontos da aula de Filosofia do Direito sobre Estado Democrático de Direito e Judicialização da Política. O conteúdo explora fundamentos, evolução histórica e críticas, destacando a importância da democracia e da atuação judicial no cenário jurídico contemporâneo.

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Prescrição Intercorrente
Direito Penal

Prescrição Intercorrente no Direito Penal: Descubra Quando o Tempo Favorece

A Prescrição Intercorrente no Direito Penal é uma forma de extinção da punibilidade que ocorre após a condenação, quando o Estado permanece inerte e deixa de executar a pena dentro do prazo legal. Mesmo com a sentença transitada em julgado para a acusação, o tempo corre em favor do réu se a execução não é iniciada, protegendo garantias fundamentais e evitando punições indefinidamente postergadas.

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Dolo em negócios jurídicos
Direito Civil

Dolo em Negócios Jurídicos: Como a Má-Fé Pode Anular um Contrato

O dolo em negócios jurídicos é a prática de enganar intencionalmente uma das partes para obter vantagem indevida. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza essa conduta, as suas principais espécies — como dolo principal, acidental, de terceiro e omissivo — e os efeitos jurídicos que ela pode gerar. Saiba também como identificar indícios de dolo, quais são as possibilidades de anulação de um contrato e como se proteger de fraudes nas relações contratuais.

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Vícios de Consentimento
Direito Civil

Vícios de Consentimento: Como se Proteger de Enganos e Pressões em Contratos

Os Vícios de Consentimento — como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão — comprometem a liberdade da vontade nos contratos e podem levar à anulação do negócio jurídico. Entender esses vícios é essencial para garantir segurança nas relações civis e evitar prejuízos legais. Neste artigo, você aprenderá como identificar cada um deles, quais são os efeitos jurídicos envolvidos, como funciona a prova no processo judicial e quais práticas ajudam a prevenir a ocorrência desses vícios em contratos do dia a dia.

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Princípio da Legalidade no Direito Administrativo
Direito Administrativo

Princípio da Legalidade no Direito Administrativo: Fundamento e Aplicações Práticas

O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo é um dos pilares do Estado de Direito. Ele estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, ao contrário do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Este princípio impõe limites ao poder estatal e protege o cidadão contra abusos, sendo essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e controle da atuação administrativa.

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Como abrir um MEI passo a passo
Direito Empresarial

Como Abrir um MEI: Guia Completo para Formalizar Seu Negócio

Descubra como abrir um MEI passo a passo e conheça todos os requisitos legais, benefícios tributários e previdenciários, além dos cuidados jurídicos essenciais para empreender com segurança, autonomia e regularidade no mercado brasileiro — tudo isso com dicas práticas, orientações atualizadas e informações sobre apoio institucional que podem fazer diferença no sucesso do seu negócio.

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