Norma Silva

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 10/03/2026: Princípios do Direito Civil e Formação dos Contratos

As Anotações Acadêmicas de 10/03/2026 abordam a estrutura principiológica do Código Civil de 2002, destacando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade, além da centralidade da boa-fé objetiva nas relações privadas. Neste artigo, você entenderá como esses princípios influenciam os contratos, a responsabilidade civil e temas atuais como a função social da celebridade e dos influenciadores digitais.

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Norma Silva 02/05/2026

Direito Administrativo

Servidão Administrativa: Guia Completo sobre Intervenção Estatal

A intervenção do Estado na propriedade privada gera muitas dúvidas jurídicas. A Servidão Administrativa é uma modalidade específica, um direito real de gozo, onde o poder público utiliza parte de um bem particular para fins de interesse coletivo, sem retirar a propriedade do titular. Mas quando cabe indenização? Como ela se diferencia da desapropriação? Neste artigo, você vai entender o conceito, os fundamentos legais, as distinções práticas e a aplicação nos tribunais.

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Norma Silva 08/03/2026

Direito Administrativo

Tombamento no Direito Administrativo: Proteção do Patrimônio Cultural

O tombamento no Direito Administrativo é um importante instrumento de proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico brasileiro. Por meio dele, o Poder Público impõe limitações administrativas à propriedade privada para preservar bens de valor coletivo. Neste artigo, você vai entender como funciona o tombamento, sua base legal, efeitos jurídicos e sua aplicação prática.

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Norma Silva 08/03/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 09/03/2026: Juízo de Admissibilidade nos Recursos

As Anotações Acadêmicas de 09/03/2026 apresentam uma síntese estruturada sobre o Juízo de Admissibilidade, o Juízo de Mérito e os efeitos recursais no processo civil brasileiro. Neste artigo, organizamos os principais pontos discutidos em aula, explicando os requisitos de admissibilidade dos recursos, os efeitos decorrentes de sua interposição e os fundamentos legais previstos no CPC de 2015.

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Norma Silva 03/05/2026

Direito Administrativo

Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos: Funções e Riscos

A gestão e fiscalização dos contratos administrativos é uma das atividades mais sensíveis da Administração Pública, pois envolve controle da execução, prevenção de irregularidades e responsabilização dos agentes públicos. Neste artigo, você vai entender as atribuições do gestor do contrato, a atuação da fiscalização técnica e jurídica e como a administração dos riscos influencia a eficiência, a legalidade e a segurança das contratações públicas.

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Norma Silva 08/03/2026

Direito Administrativo

Licitação no Direito Brasileiro: Conceito, Finalidade e Princípios

A licitação no Direito Brasileiro é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa, assegurando isonomia, legalidade e eficiência no uso dos recursos públicos. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico de licitação, sua finalidade, fundamentos normativos, princípios aplicáveis e sua importância prática no controle da atividade administrativa.

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Norma Silva 07/03/2026

Filosofia do Direito

Justiça em Aristóteles: Virtude Completa e Fundamento do Direito

A justiça em Aristóteles ocupa um lugar central na ética e na Filosofia do Direito, sendo compreendida como a virtude completa no exercício das relações humanas. Diferentemente das demais virtudes, ela se manifesta sempre em relação ao outro, estruturando a vida política e jurídica. Neste artigo, você vai entender como Aristóteles concebe a justiça como síntese de todas as virtudes, seus fundamentos éticos, suas implicações práticas e sua relevância para a teoria do direito.

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Norma Silva 07/03/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 05/03/2026: Crimes Contra o Sentimento Religioso

As Anotações Acadêmicas de 05/03/2026 registram os principais pontos da aula de Direito Penal sobre os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 208 a 212 do Código Penal. Neste artigo, você encontrará uma síntese organizada dos conceitos jurídicos, elementos do tipo penal, exemplos práticos e discussões doutrinárias abordadas em aula, incluindo observações sobre Juizado Especial Criminal, transação penal e suspensão condicional do processo.

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Norma Silva 06/03/2026