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Salário e remuneração na CLT vão muito além do pagamento mensal. Entenda o que a lei considera como verba salarial, o que integra a remuneração total e como essa diferença afeta direitos como férias, FGTS, 13º e horas extras do trabalhador.
Este artigo explica a Legitimidade no Processo Civil sob o CPC/2015, diferenciando legitimidade ordinária, extraordinária e representação. Traz fundamentos, exemplos práticos, limites e efeitos, além de quadros de comparação, casos hipotéticos e checklists para estudo e prática forense. Útil para estudantes e profissionais que buscam decisões processuais eficazes e petições tecnicamente corretas. Com referências, modelos mentais e perguntas frequentes comentadas.
Você sabia que os Direitos Políticos dos Estrangeiros no Brasil ainda são bastante limitados? Mesmo vivendo legalmente no país, muitos estrangeiros não podem votar ou se candidatar. Este artigo explica, com linguagem clara e base jurídica sólida, o que diz a Constituição, quais são as possibilidades de participação política e quais mudanças estão sendo debatidas no Congresso e na sociedade.
A partir das Anotações Acadêmicas de 12/11/2025, este artigo explica, em linguagem objetiva, a diferença entre inadimplemento e mora nas obrigações civis, mostrando quando o atraso ainda permite o cumprimento e quando a obrigação se resolve em perdas e danos. São analisadas a mora do devedor e do credor, a purgação da mora, o papel dos juros, bem como os institutos das arras e da cláusula penal, com exemplos práticos para facilitar a compreensão.
As Anotações Acadêmicas de 11/11/2025 reúnem os principais pontos estudados sobre jornada e duração do trabalho no Direito do Trabalho, abordando conceitos fundamentais da CLT, limites legais, intervalos obrigatórios, jornadas especiais e reflexões sobre saúde e tempo de vida do trabalhador.
O Princípio da Continuidade é uma das bases do Direito Administrativo brasileiro e garante que os serviços públicos, como saúde, educação, transporte, segurança e saneamento, sejam prestados sem interrupções injustificadas. Ele protege o interesse coletivo e assegura que o cidadão não fique desassistido, mesmo em situações como greves, mudanças de governo ou falhas operacionais. Mais do que um dever estatal, a continuidade representa um compromisso permanente com a dignidade da pessoa humana e com a confiança na Administração Pública.
Os Elementos Identificadores do Processo — partes, pedido e causa de pedir — são essenciais para dar validade e individualidade a qualquer ação judicial. Sua correta identificação garante a admissibilidade da petição inicial, evita a litispendência, assegura a coisa julgada e contribui para a segurança jurídica. Neste artigo, você entenderá como esses elementos funcionam no CPC, sua aplicação prática e os cuidados indispensáveis na redação da peça inicial.
A Escola de Chicago revolucionou os estudos criminológicos ao destacar o impacto do ambiente urbano e das relações sociais no comportamento criminoso. Com base em pesquisas empíricas e observações diretas, essa corrente teórica trouxe novas perspectivas sobre criminalidade, desorganização social e prevenção, sendo referência essencial para estudantes e profissionais do Direito e da Criminologia.