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Anotações Acadêmicas de 12-11-2025
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 12/11/2025: Inadimplemento e Mora no Direito Civil

A partir das Anotações Acadêmicas de 12/11/2025, este artigo explica, em linguagem objetiva, a diferença entre inadimplemento e mora nas obrigações civis, mostrando quando o atraso ainda permite o cumprimento e quando a obrigação se resolve em perdas e danos. São analisadas a mora do devedor e do credor, a purgação da mora, o papel dos juros, bem como os institutos das arras e da cláusula penal, com exemplos práticos para facilitar a compreensão.

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Anotações Acadêmicas de 11-11-2025
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 11/11/2025: Jornada e Duração do Trabalho

As Anotações Acadêmicas de 11/11/2025 reúnem os principais pontos estudados sobre jornada e duração do trabalho no Direito do Trabalho, abordando conceitos fundamentais da CLT, limites legais, intervalos obrigatórios, jornadas especiais e reflexões sobre saúde e tempo de vida do trabalhador.

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Princípio da Continuidade
Direito Administrativo

Princípio da Continuidade: Entenda Por Que os Serviços Públicos Não Podem Parar

O Princípio da Continuidade é uma das bases do Direito Administrativo brasileiro e garante que os serviços públicos, como saúde, educação, transporte, segurança e saneamento, sejam prestados sem interrupções injustificadas. Ele protege o interesse coletivo e assegura que o cidadão não fique desassistido, mesmo em situações como greves, mudanças de governo ou falhas operacionais. Mais do que um dever estatal, a continuidade representa um compromisso permanente com a dignidade da pessoa humana e com a confiança na Administração Pública.

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Elementos Identificadores do Processo
Direito Processual Civil

Elementos Identificadores do Processo: Partes, Pedido e Causa de Pedir no CPC

Os Elementos Identificadores do Processo — partes, pedido e causa de pedir — são essenciais para dar validade e individualidade a qualquer ação judicial. Sua correta identificação garante a admissibilidade da petição inicial, evita a litispendência, assegura a coisa julgada e contribui para a segurança jurídica. Neste artigo, você entenderá como esses elementos funcionam no CPC, sua aplicação prática e os cuidados indispensáveis na redação da peça inicial.

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Escola de Chicago
Criminologia

Escola de Chicago: Descubra Como a Cidade Moldou a Criminologia Moderna

A Escola de Chicago revolucionou os estudos criminológicos ao destacar o impacto do ambiente urbano e das relações sociais no comportamento criminoso. Com base em pesquisas empíricas e observações diretas, essa corrente teórica trouxe novas perspectivas sobre criminalidade, desorganização social e prevenção, sendo referência essencial para estudantes e profissionais do Direito e da Criminologia.

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Soberania e Globalização
Teoria do Estado e Democracia

Soberania e Globalização: Desafios e Pressões no Mundo Contemporâneo

A soberania, fundamento do Estado moderno, enfrenta desafios no mundo globalizado. Crises ambientais, blocos econômicos e avanços tecnológicos influenciam sua aplicação e eficácia. Ao compreender essas transformações, é possível analisar como a soberania se adapta às demandas internacionais, preservando identidades nacionais e buscando equilíbrio entre autonomia interna e cooperação global indispensável.

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Soberania
Teoria do Estado e Democracia

Soberania: Conceito, Teorias e Desafios no Contexto Atual

A soberania é um dos pilares fundamentais do Estado moderno, assegurando sua autoridade, autonomia e legitimidade. Este artigo explora as principais teorias da soberania, desde os conceitos clássicos, como o poder absoluto do rei e a soberania popular, até os desafios atuais enfrentados pelos Estados, como a globalização, a atuação de organizações supranacionais e as questões ambientais que afetam a autonomia estatal.

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