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A negativação indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes pode causar sérios prejuízos à sua reputação e crédito. Este artigo esclarece em quais situações essa prática gera o direito à indenização por danos morais, com base na legislação vigente e na jurisprudência atual.
O marketing jurídico na advocacia privada passou por importantes atualizações com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Este artigo explora as práticas permitidas e vedadas, orientando advogados sobre como promover seus serviços de forma ética e eficaz em 2025.
O Direito do Trabalho nasceu como resposta às transformações sociais, políticas e econômicas que moldaram a forma como entendemos o trabalho humano. As Anotações Acadêmicas de 19/08/2025 revelam a evolução desse ramo jurídico, desde as sociedades pré-industriais até os desafios atuais da Indústria 4.0 e do trabalho por plataformas digitais.
A advocacia de nicho é uma tendência crescente no Direito moderno. Ao escolher uma área específica de atuação, o advogado pode se diferenciar, conquistar autoridade e fidelizar clientes. Neste artigo, explicamos como identificar o melhor nicho jurídico para sua carreira e estratégias eficazes para se destacar em um mercado cada vez mais segmentado.
As anotações acadêmicas de 16/08/2025 trazem um estudo sobre o crime de homicídio, com destaque para os aspectos doutrinários, legais e práticos discutidos pelo professor. Inclui classificações do tipo penal, diferenças entre homicídio doloso e culposo, modalidades privilegiadas e qualificadas, além de dicas valiosas sobre temas que costumam cair em provas.
Neste artigo, a partir das Anotações Acadêmicas de 18/08/2025, explicamos de forma clara e objetiva o instituto da Intervenção de Terceiros no Processo Civil, suas modalidades típicas e atípicas, sua aplicação prática e as principais implicações processuais. Utilizamos como referência a doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves, conectando teoria e prática para facilitar a compreensão do tema.
Está começando na advocacia e quer montar seu próprio escritório? Neste guia completo, você vai aprender como abrir um escritório de advocacia do zero, seguindo as normas da OAB, planejando a estrutura ideal e adotando práticas de gestão eficientes para alcançar o sucesso profissional.
Na aula de Licitações e Contratos Administrativos, realizada em 14/08/2025, o professor apresentou os fundamentos jurídicos do processo licitatório, abordando seus princípios, finalidades e modalidades. A exposição destacou a importância da Lei 14.133/2021 como novo marco regulatório, além de introduzir temas como anulação, revogação e critérios de escolha na contratação pública. Uma base sólida para o aprofundamento ao longo do curso.