
Erro de Tipo no Homicídio: Casos em que o Réu Pode Ser Absolvido
O Erro de Tipo no Homicídio ocorre quando o agente, por desconhecimento ou falsa percepção da realidade, atinge terceiro diverso ou não possui consciência em relação ao bem jurídico protegido. Este artigo explora os fundamentos legais, casos práticos e a jurisprudência que demonstram quando esse instituto pode levar à absolvição, contribuindo para o debate sobre justiça e proporcionalidade na aplicação da pena.






