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Nesta aula de 27/10/2025, estudamos a Teoria Geral das Provas — fundamento do convencimento judicial. Da ata notarial à prova emprestada, entenda como o Direito busca a verdade sem romper os limites da legalidade e da dignidade da pessoa humana.
O Princípio da Adequação do Procedimento assegura que o rito processual seja condizente com o objeto, as partes e o objetivo da ação. Trata‑se de fundamento lógico do devido processo legal, permitindo adaptações procedimentais para promover uma tutela jurisdicional mais eficaz e justa.
O Princípio da Proteção da Relação de Emprego é essencial no Direito do Trabalho, pois impõe tratamento favorável ao trabalhador diante da desigualdade. Ele orienta a criação, interpretação e aplicação das normas, buscando preservar direitos e evitar prejuízos. Esse princípio materializa-se em normas protetivas, critérios interpretativos e soluções que resguardam a estabilidade e segurança jurídica do vínculo laboral.
Explore de forma clara e prática as principais etapas da audiência de instrução e julgamento, os fundamentos da extinção com e sem resolução do mérito e os efeitos da suspensão do processo no CPC. Anotações diretas da aula de 20/10/2025, adaptadas em linguagem acessível.
A aula de 13/10/2025 abordou a importância da fase de saneamento no processo civil, explicando como o juiz organiza o processo, decide sobre preliminares, delimita provas e define a estrutura para o julgamento. Um conteúdo essencial para compreender a prática forense contemporânea e a lógica das decisões conforme o estado do processo.
A Intervenção de Terceiros permite que pessoas estranhas à ação judicial ingressem no processo para proteger seus próprios direitos. Este artigo apresenta as principais modalidades previstas no CPC, os requisitos de admissibilidade e os efeitos processuais, sempre com base em jurisprudência e exemplos práticos.
O estudo do Nascimento e Extinção dos Estados revela como surgem, se desenvolvem e desaparecem as entidades políticas ao longo da história. A análise aborda os modos originários, secundários e derivados de criação, bem como os fatores de declínio e as causas gerais e específicas que conduzem à extinção estatal no Direito Público.
A Lei 15.134/2025 instituiu nova qualificadora do homicídio contra membros da Justiça e colegas, elevando penas e criando proteções institucionais. Já a Lei 15.159/2025 agrava penas e torna hediondos crimes cometidos em instituições de ensino, especialmente em situações de vulnerabilidade da vítima ou autoridade do autor.