Quiz sobre Inelegibilidades e Reeleição

As inelegibilidades e as regras de reeleição são instrumentos essenciais para garantir a legitimidade, a moralidade e a igualdade de condições nas disputas eleitorais. Previstos no artigo 14 da Constituição Federal, esses mecanismos visam impedir que determinadas situações de fato ou de direito comprometam a normalidade e a lisura do pleito. Este quiz foi elaborado para testar seus conhecimentos e aprofundar sua compreensão sobre os limites constitucionais da elegibilidade, incluindo as vedações por parentesco, abuso de poder e reeleição sucessiva.

Introdução ao Quiz sobre Inelegibilidades e Reeleição

Compreender as regras de inelegibilidade e reeleição é fundamental para analisar a legitimidade de candidaturas e a proteção do processo democrático. As inelegibilidades absolutas e relativas buscam preservar a igualdade entre os candidatos, evitando abusos decorrentes do exercício prévio de poder político ou econômico.

Além disso, a regra da reeleição para cargos do Poder Executivo exige atenção às condições legais e prazos de desincompatibilização, especialmente em relação à inelegibilidade reflexa de parentes e cônjuges.
A seguir, teste seus conhecimentos com este quiz especialmente elaborado sobre Inelegibilidades e Reeleição.

Resultados

#1. Sobre a inelegibilidade reflexa, assinale a alternativa incorreta:

Abrange o cônjuge e os parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau do titular de mandato executivo.

Aplica-se apenas se o titular estiver no exercício efetivo do cargo no momento da eleição.

Não impede a candidatura à reeleição do próprio titular do Executivo.

Pode ser afastada por decisão administrativa da Justiça Eleitoral em caso de renúncia do titular até 6 meses antes do pleito.

#2. A reeleição de chefes do Executivo é admitida pela Constituição Federal:

De forma ilimitada, desde que haja afastamento prévio.

Uma única vez, para um mandato subsequente, sem necessidade de afastamento.

Limitadamente a um único mandato subsequente, com regras específicas para desincompatibilização de vices e parentes.

Apenas em âmbito municipal, vedada em níveis estadual e federal.

#3. A jurisprudência do STF considera que o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo executivo:

É admitido se o titular renunciar antes do fim do segundo mandato.

É constitucional, desde que haja consulta popular.

É inconstitucional, mesmo que o mandato anterior não tenha sido exercido integralmente.

É possível se o candidato for vice e nunca tiver exercido a chefia do Executivo.

#4. Em relação à inelegibilidade superveniente, assinale a afirmativa correta:

Torna nulo o registro da candidatura apenas após o trânsito em julgado da condenação.

Impede a diplomação, mesmo que a candidatura tenha sido deferida inicialmente.

É irrelevante se ocorrer após o deferimento do registro de candidatura.

Só tem efeitos no mandato seguinte, caso o candidato seja eleito.

#5. A inelegibilidade por abuso de poder político ou econômico reconhecida em decisão da Justiça Eleitoral:

Gera a cassação do diploma e inelegibilidade por 2 anos.

Exige condenação por órgão colegiado e gera inelegibilidade por 8 anos.

Depende de sentença penal condenatória.

Só se aplica a candidatos a cargos proporcionais. Gabarito: B

#6. A “inelegibilidade reflexa” prevista no art. 14, §7º da CF/88 tem por finalidade:

Proteger o princípio da moralidade administrativa.

Garantir a estabilidade das coligações partidárias.

Evitar a perpetuação de uma mesma família no poder por sucessão imediata.

Proteger direitos fundamentais do núcleo familiar.

#7. Segundo o entendimento do STF, a reeleição de um vice que assumiu definitivamente a chefia do Executivo:

Gera inelegibilidade para qualquer cargo nos dois pleitos seguintes.

Permite duas reeleições subsequentes.

Só gera inelegibilidade se o vice tiver exercido o mandato completo.

Conta como mandato próprio se assumiu nos seis primeiros meses do mandato.

#8. Sobre a inelegibilidade fundada em rejeição de contas, é correto afirmar:

Só se aplica se a rejeição for confirmada pelo Poder Legislativo.

Depende de dolo e rejeição por irregularidade insanável por órgão competente.

Basta que o Tribunal de Contas recomende a rejeição.

Não impede o registro da candidatura se houver recurso administrativo pendente.

#9. A inelegibilidade por parentesco (reflexa) não se aplica se:

O parente do chefe do Executivo já exerça mandato eletivo e dispute reeleição.

O titular do Executivo for de oposição ao candidato.

O cônjuge não tenha domicílio eleitoral na mesma circunscrição.

A candidatura for para cargo em nível distinto (municipal x estadual).

#10. O prazo de desincompatibilização para afastamento de funções públicas que geram inelegibilidade relativa é, via de regra:

12 meses antes do pleito.

6 meses antes do pleito.

3 meses antes do pleito.

2 anos antes do pleito.

#11. Em relação à reeleição para o cargo de chefe do Executivo, assinale a proposição correta:

O Presidente da República pode se reeleger uma única vez, mas Governadores e Prefeitos não possuem essa limitação.

A vedação de terceiro mandato aplica-se também a quem tenha exercido o cargo como substituto eventual.

A Constituição permite reeleição ilimitada desde que o cargo tenha sido exercido por menos de dois anos.

É admitida a reeleição apenas se houver afastamento definitivo antes da convenção partidária.

#12. Conforme jurisprudência do STF, é vedada a candidatura de parente de chefe do Executivo para o mesmo cargo, salvo se:

O cônjuge for filiado a partido distinto.

O parente concorrer em outra unidade da Federação.

O cônjuge for candidato à reeleição no cargo já ocupado.

O parente tiver domicílio eleitoral em município diverso.

#13. A inelegibilidade por abuso de poder econômico abrange:

Apenas candidatos condenados por sentença penal transitada em julgado.

Candidatos e terceiros beneficiários, mesmo que não sejam eleitos.

Exclusivamente titulares de mandato.

Candidatos com condenações cíveis não eleitorais.

#14. Em caso de cassação do diploma por abuso de poder, o prazo de inelegibilidade começa a contar:

Da data da eleição anulada.

Da data da diplomação.

Do trânsito em julgado da decisão judicial.

Da decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

#15. O §9º do art. 14 da CF/88 prevê hipóteses de inelegibilidade baseadas:

Exclusivamente em antecedentes criminais.

Em vida pregressa, considerando moralidade e probidade administrativa.

Em filiação partidária irregular.

Em ausência de domicílio eleitoral no Brasil.

#16. A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas de gestor público se configura quando:

A reprovação é feita por órgão colegiado competente e a irregularidade é insanável.

O gestor não apresenta defesa técnica.

Há recomendação do Ministério Público Eleitoral.

A Justiça Eleitoral indefere liminarmente o registro.

#17. O cônjuge do chefe do Executivo é inelegível na mesma circunscrição, salvo:

Quando concorre ao Senado.

Se o titular tiver renunciado antes do prazo legal.

Se for candidato à reeleição no mesmo cargo já exercido.

Se residir fora do domicílio eleitoral.

#18. A inelegibilidade de ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer nas eleições exige desincompatibilização no prazo de:

3 a 6 meses antes, a depender da função e do cargo pleiteado.

12 meses antes do pleito, para todos os cargos.

6 meses antes, se for cargo em comissão.

Até o registro da candidatura.

#19. O vice-prefeito que substitui o prefeito no último ano de mandato:

Pode ser candidato ao mesmo cargo imediatamente.

Não poderá se candidatar à reeleição no mesmo município.

Só será inelegível se permanecer no cargo por mais de 3 meses.

Está inelegível automaticamente, mesmo que por curto período.

#20. A inelegibilidade para parentesco por afinidade atinge até:

O primeiro grau, exclusivamente.

O segundo grau, tanto consanguíneo quanto por afinidade.

O terceiro grau em linha colateral.

O cônjuge e ascendentes até terceiro grau.

#21. Um Prefeito reeleito que renuncia ao cargo seis meses antes do término de seu segundo mandato:

Está inelegível, pois a renúncia não afasta a vedação constitucional.

Pode se candidatar a um terceiro mandato no mesmo município.

Pode concorrer desde que mude de domicílio eleitoral.

Pode concorrer ao mesmo cargo, mas em município vizinho.

#22. Conforme o STF, o vice que assume definitivamente o cargo de chefe do Executivo conta como um mandato para fins de reeleição se:

Exercer o cargo por qualquer período.

Exercer por mais de 180 dias.

For diplomado como substituto.

Assumir nos dois primeiros anos do mandato.

#23. A inelegibilidade de parentes de chefe do Executivo visa:

Evitar concentração de poder por questões de foro íntimo.

Garantir o direito à alternância entre partidos políticos.

Impedir a continuidade de grupos políticos no poder por meio de sucessão familiar.

Valorizar a autonomia de cada ente federativo.

#24. Candidato que teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e dolo:

Pode concorrer desde que tenha obtido certidão negativa do TCE.

Está inelegível, mas pode ser liberado se houver recurso judicial.

Está inelegível por 8 anos, salvo decisão judicial que suspenda os efeitos da rejeição.

Está inelegível apenas para cargos do Executivo. Gabarito: C

#25. Assinale a alternativa correta quanto à inelegibilidade por vida pregressa:

Exige sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

É automática após denúncia recebida.

Pode decorrer de condenação por órgão colegiado por determinados crimes.

Depende de decisão da OAB.

#26. O afastamento de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa em caso de suspensão dos efeitos da condenação:

Só é possível por decisão do Congresso Nacional.

Depende de medida liminar concedida por juízo competente.

Requer autorização expressa do TSE.

É automática se houver recurso.

#27. O governador de estado que deseja se candidatar a senador deve:

Renunciar ao mandato até três meses antes da eleição.

Desincompatibilizar-se com seis meses de antecedência.

Manter-se no cargo, pois o Senado é cargo federal.

Não precisa se afastar, pois a inelegibilidade não se aplica nesse caso.

#28. O vice-prefeito que substitui o titular nos últimos seis meses de mandato:

Pode concorrer à reeleição como prefeito.

Está inelegível para qualquer cargo no mesmo município.

Só pode se candidatar se tiver exercido a função por menos de 90 dias.

Está inelegível para o mesmo cargo, mas pode se candidatar a outros.

#29. Segundo o STF, o titular do Executivo que deseja concorrer a outro cargo deve renunciar:

A) Seis meses antes da eleição.

Três meses antes da eleição.

Apenas se for cargo legislativo.

Até a data da convenção partidária.

#30. A inelegibilidade por motivo de parentesco atinge:

Apenas cargos do mesmo nível federativo.

Todos os cargos no mesmo território de jurisdição do titular.

Apenas os cargos do Poder Executivo.

Exclusivamente o cargo ocupado anteriormente pelo parente.

Terminar

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