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Convenção de Haia e Sequestro Internacional de Crianças
Direito da Criança e do Adolescente

Convenção de Haia e Sequestro Internacional de Crianças: Regras e Exceções ao Retorno

Neste artigo, você entende como a Convenção de Haia trata o sequestro internacional de crianças, quando a transferência ou retenção é ilícita e por que o retorno imediato é a regra. O texto explica as exceções dos artigos 12, 13 e 20, a tese do STF sobre violência doméstica nas ADIs 4245 e 7686 e o caminho do pedido no Brasil, da ACAF à Justiça Federal.

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Criança, adolescente e jovem
Direito da Criança e do Adolescente

Criança, Adolescente e Jovem: Diferenças Entre o ECA e o Estatuto da Juventude

Quem é criança, quem é adolescente e quem é jovem para a lei brasileira? Neste artigo, você entende a relação entre ECA e Estatuto da Juventude, por que as faixas etárias se sobrepõem dos 15 aos 17 anos, qual norma prevalece em caso de conflito e como cada lei organiza direitos, políticas públicas e responsabilidades, com exemplos práticos e jurisprudência atual.

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Quando o ECA Pode Ser Aplicado Depois dos 18 Anos
Direito da Criança e do Adolescente

Quando o ECA Pode Ser Aplicado Depois dos 18 Anos? Entenda as Exceções

Completar 18 anos nem sempre encerra a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste artigo, você vai entender quando o ECA depois dos 18 anos continua valendo, por que o marco dos 21 anos importa para as medidas socioeducativas, o que dizem a Súmula 605 e o Tema 992 do STJ e quais situações costumam ser confundidas com exceções do Estatuto.

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Anotações Acadêmicas de 24-10-2026 - Letra de Câmbio e sua Cobrança
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 24/10/2026: Letra de Câmbio e sua Cobrança

As Anotações Acadêmicas de 24/10/2026 reúnem a letra de câmbio do saque à cobrança judicial. Neste artigo, você vai entender quem assume cada posição no título, como funcionam aceite, endosso e aval, quando o crédito se torna exigível, qual o papel do protesto e quais prazos prescricionais da Lei Uniforme de Genebra definem contra quem e até quando o credor pode agir.

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Fim da Escala 6x1
Direito do Trabalho

Fim da Escala 6×1: O Que Muda com a Emenda Constitucional 141/2026, Prazos e Exceções

O fim da escala 6×1 deixou de ser promessa: a Emenda Constitucional 141/2026 alterou o art. 7º da Constituição e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado, com redução gradual da jornada de 44 para 40 horas. Neste artigo, você entende o novo texto constitucional, o calendário de transição, as exceções por negociação coletiva e os efeitos práticos para empregados e empresas.

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Anotações Acadêmicas de 23-10-2026 - Ato Infracional e Crimes do ECA
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 23/10/2026: Ato Infracional e Crimes do ECA

As Anotações Acadêmicas de 23/10/2026 percorrem o caminho do adolescente desde a delegacia até a sentença e, em seguida, os crimes que o ECA tipifica para proteger a infância. Neste artigo, você vai entender a remissão, a internação e seus prazos, a corrupção de menores, a venda de álcool e as mudanças da Lei 15.487/2026 sobre violência sexual digital e deepfakes.

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Controle de Constitucionalidade no Brasil
Direito Constitucional

Controle de Constitucionalidade no Brasil: Do Conceito aos Efeitos

Quem decide se uma lei respeita a Constituição? Neste artigo, você entende como funciona o controle de constitucionalidade no Brasil: os tipos de inconstitucionalidade, quem controla e em que momento, as diferenças entre controle difuso e concentrado, a cláusula de reserva de plenário, os efeitos das decisões do STF e as mudanças recentes sobre Tribunais de Contas e chefes do Executivo.

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Direito Comercial ou Direito Empresarial
Direito Empresarial

Direito Comercial ou Direito Empresarial? Entenda a Diferença Terminológica

Muita gente estranha ver a mesma disciplina chamada ora de direito comercial, ora de direito empresarial. Neste artigo, você entende de onde vem cada expressão, como a passagem da teoria dos atos de comércio para a teoria da empresa alterou o vocabulário jurídico, onde cada termo aparece hoje na lei e na doutrina e por que a escolha do nome não afeta a autonomia desse ramo do Direito Privado.

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