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Lei Inconstitucional - Como Identificar e O Que Acontece Depois
Direito Constitucional

Lei Inconstitucional: Como Identificar e O Que Acontece Depois

Uma lei aprovada pelo Congresso pode ser inválida? Pode, e isso acontece com mais frequência do que se imagina. Neste artigo, você entende como identificar uma lei inconstitucional pelos vícios formal e material, quem pode reconhecer o problema, a diferença entre controle difuso e concentrado e o que acontece depois: efeitos retroativos, modulação, impacto na coisa julgada e o papel do Senado.

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Norma Silva 15/10/2026
Controle Difuso e Controle Concentrado de Constitucionalidade
Direito Constitucional

Controle Difuso e Controle Concentrado de Constitucionalidade: Diferenças e Aplicações

Quando uma lei contraria a Constituição, o Judiciário pode afastá-la por dois caminhos distintos. Neste artigo, você entende como funcionam o controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil, quem pode exercê-los, quais ações e recursos os veiculam, que efeitos produzem e como o STF vem aproximando os dois modelos por meio da repercussão geral, da súmula vinculante e da modulação de efeitos.

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Norma Silva 15/10/2026
Modelos Americano e Europeu de Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional

Modelos Americano e Europeu de Controle de Constitucionalidade: Origem e Influência no Brasil

Por que um juiz de primeira instância pode deixar de aplicar uma lei inconstitucional e, ao mesmo tempo, o STF julga ações que valem para todos? Neste artigo, você entende os modelos de controle de constitucionalidade americano e europeu, de Marbury v. Madison a Hans Kelsen, e acompanha como o Brasil combinou as duas tradições até chegar ao sistema misto da Constituição de 1988.

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Norma Silva 15/10/2026
Conselho Tutelar - O Que É e Como Funciona
Direito da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar: O Que É, Como Funciona e Quais São Suas Atribuições

O Conselho Tutelar é o órgão municipal encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, mas ainda gera dúvidas: ele pode tirar a guarda? Quem escolhe os conselheiros? Quem revê suas decisões? Neste artigo, você entende a natureza jurídica do órgão, sua composição, o processo de escolha, as atribuições previstas no art. 136 do ECA, os limites de atuação e quando acioná-lo.

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Norma Silva 12/10/2026
Anotações Acadêmicas de 14-10-2026 - Provas no Processo do Trabalho
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 14/10/2026: Provas no Processo do Trabalho

As Anotações Acadêmicas de 14/10/2026 tratam das provas no processo do trabalho, da regra do art. 818 da CLT à inversão do ônus probatório. Neste artigo, você vai entender por que a revelia não dispensa a perícia de insalubridade, quando contraditar uma testemunha, o valor da CTPS e por que o horário britânico invalida os cartões de ponto apresentados pela empresa.

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Norma Silva 15/10/2026
Guarda, Tutela e Adoção no ECA - Diferenças, Requisitos e Efeitos
Direito da Criança e do Adolescente

Guarda, Tutela e Adoção no ECA: Diferenças, Requisitos e Efeitos

Quando os pais não podem cuidar de um filho, o Direito oferece três caminhos: guarda, tutela e adoção no ECA. Neste artigo, você vai entender o que distingue cada medida, quais requisitos a lei exige, como cada uma afeta o poder familiar e quais efeitos produz na vida da criança, além das mudanças recentes no cadastro de adoção e dos debates que ainda dividem os tribunais.

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Norma Silva 12/10/2026
Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas no ECA
Direito da Criança e do Adolescente

Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas no ECA: Quais São as Diferenças?

Uma criança de 11 anos e um adolescente de 16 praticam o mesmo ato: a resposta do Estado é a mesma? Neste artigo, você entende as diferenças entre medidas de proteção e medidas socioeducativas no ECA, quem pode recebê-las, quem as aplica, quais requisitos e prazos valem para cada uma e como o STJ interpreta os pontos mais polêmicos, como internação, prescrição e cumprimento após os 18 anos.

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Norma Silva 12/10/2026
Direito de Vizinhança
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 13/10/2026: Regras do Direito de Vizinhança

As Anotações Acadêmicas de 13/10/2026 tratam do direito de vizinhança, o conjunto de deveres recíprocos que limita a propriedade em nome da convivência. Neste artigo, você vai entender a natureza propter rem do instituto, por que a teoria da pré-ocupação não prevalece e como funcionam o uso anormal, as árvores limítrofes, a passagem forçada, as águas e o direito de construir.

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Norma Silva 13/10/2026