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Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas no ECA
Direito da Criança e do Adolescente

Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas no ECA: Quais São as Diferenças?

Uma criança de 11 anos e um adolescente de 16 praticam o mesmo ato: a resposta do Estado é a mesma? Neste artigo, você entende as diferenças entre medidas de proteção e medidas socioeducativas no ECA, quem pode recebê-las, quem as aplica, quais requisitos e prazos valem para cada uma e como o STJ interpreta os pontos mais polêmicos, como internação, prescrição e cumprimento após os 18 anos.

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Norma Silva 12/10/2026
Direito de Vizinhança
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 13/10/2026: Regras do Direito de Vizinhança

As Anotações Acadêmicas de 13/10/2026 tratam do direito de vizinhança, o conjunto de deveres recíprocos que limita a propriedade em nome da convivência. Neste artigo, você vai entender a natureza propter rem do instituto, por que a teoria da pré-ocupação não prevalece e como funcionam o uso anormal, as árvores limítrofes, a passagem forçada, as águas e o direito de construir.

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Norma Silva 13/10/2026
Mitos da Feliciade
Felicidade

Mitos da Felicidade: Mito da Chegada, Felicidade pelo Ter e Sociedade do Espetáculo

Os mitos da felicidade prometem que seremos plenos quando alcançarmos uma meta, comprarmos o bem desejado ou conquistarmos curtidas. Neste artigo, você entende o mito da chegada, a felicidade pelo ter e a sociedade do espetáculo à luz de Debord, Bauman e da psicologia positiva, e descobre como o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 37, limita a publicidade que transforma a felicidade em mercadoria.

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Norma Silva 10/10/2026
Ato Infracional no ECA
Direito da Criança e do Adolescente

Ato Infracional no ECA: Conceito, Responsabilização e Consequências Jurídicas

Quando um adolescente pratica conduta descrita como crime, o Estatuto da Criança e do Adolescente não aplica pena, mas também não deixa o fato sem resposta. Neste artigo, você entende o que é ato infracional no ECA, por que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, como funciona a apuração, quais medidas socioeducativas podem ser aplicadas e quais consequências jurídicas alcançam o adolescente e sua família.

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Norma Silva 10/10/2026
Direito à Felicidade - Conceito, Fundamentos Constitucionais e a PEC 19-2010
Felicidade

Direito à Felicidade: Conceito, Fundamentos e a PEC 19/2010

O direito à felicidade não aparece expressamente na Constituição de 1988, mas está longe de ser irrelevante para o Direito brasileiro. Neste artigo, você entende o conceito de felicidade na filosofia e na psicologia positiva, os fundamentos constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana e aos direitos sociais, o que propunha a PEC 19/2010, por que ela foi arquivada e como o STF usa a busca da felicidade em suas decisões.

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Norma Silva 10/10/2026
Anotações Acadêmicas de 08-10-2026 - Teoria dos Títulos de Crédito
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 08/10/2026: Títulos Executivos Judiciais

As Anotações Acadêmicas de 08/10/2026 percorrem os nove incisos do art. 515 do CPC, que formam o rol taxativo dos títulos executivos judiciais. Neste artigo, você vai entender por que o Código fala em decisão e não em sentença, como funcionam a autocomposição homologada, a partilha, a sentença penal, a arbitral e a estrangeira, e quais requisitos o STJ exige em cada caso.

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Norma Silva 10/10/2026
Anotações Acadêmicas de 10-10-2026 - Teoria dos Títulos de Crédito
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 10/10/2026: Teoria dos Títulos de Crédito

Anotações Acadêmicas de 10/10/2026 abrem o estudo dos títulos de crédito no Direito Empresarial. Neste artigo, você vai entender o conceito de Vivante adotado pelo art. 887 do Código Civil, a negociabilidade e a executividade, os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, a abstração, a inoponibilidade das exceções e as classificações dos títulos.

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Norma Silva 10/10/2026
Da Situação Irregular à Proteção Integral - A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente
Direito da Criança e do Adolescente

Da Situação Irregular à Proteção Integral: A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente

Durante quase todo o século XX, o Brasil tratou crianças pobres como “menores em situação irregular”, objetos de tutela e controle do Estado. Neste artigo, você entende como a proteção integral da criança e do adolescente substituiu esse modelo, quais normas marcaram a transição, do Código Mello Mattos ao ECA, e por que essa mudança ainda enfrenta resistências na prática.

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Norma Silva 12/10/2026