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Ato Infracional no ECA
Direito da Criança e do Adolescente

Ato Infracional no ECA: Conceito, Responsabilização e Consequências Jurídicas

Quando um adolescente pratica conduta descrita como crime, o Estatuto da Criança e do Adolescente não aplica pena, mas também não deixa o fato sem resposta. Neste artigo, você entende o que é ato infracional no ECA, por que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, como funciona a apuração, quais medidas socioeducativas podem ser aplicadas e quais consequências jurídicas alcançam o adolescente e sua família.

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Norma Silva 10/10/2026
Direito à Felicidade - Conceito, Fundamentos Constitucionais e a PEC 19-2010
Felicidade

Direito à Felicidade: Conceito, Fundamentos e a PEC 19/2010

O direito à felicidade não aparece expressamente na Constituição de 1988, mas está longe de ser irrelevante para o Direito brasileiro. Neste artigo, você entende o conceito de felicidade na filosofia e na psicologia positiva, os fundamentos constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana e aos direitos sociais, o que propunha a PEC 19/2010, por que ela foi arquivada e como o STF usa a busca da felicidade em suas decisões.

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Norma Silva 10/10/2026
Anotações Acadêmicas de 08-10-2026 - Teoria dos Títulos de Crédito
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 08/10/2026: Títulos Executivos Judiciais

As Anotações Acadêmicas de 08/10/2026 percorrem os nove incisos do art. 515 do CPC, que formam o rol taxativo dos títulos executivos judiciais. Neste artigo, você vai entender por que o Código fala em decisão e não em sentença, como funcionam a autocomposição homologada, a partilha, a sentença penal, a arbitral e a estrangeira, e quais requisitos o STJ exige em cada caso.

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Norma Silva 10/10/2026
Anotações Acadêmicas de 10-10-2026 - Teoria dos Títulos de Crédito
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 10/10/2026: Teoria dos Títulos de Crédito

Anotações Acadêmicas de 10/10/2026 abrem o estudo dos títulos de crédito no Direito Empresarial. Neste artigo, você vai entender o conceito de Vivante adotado pelo art. 887 do Código Civil, a negociabilidade e a executividade, os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, a abstração, a inoponibilidade das exceções e as classificações dos títulos.

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Norma Silva 10/10/2026
Da Situação Irregular à Proteção Integral - A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente
Direito da Criança e do Adolescente

Da Situação Irregular à Proteção Integral: A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente

Durante quase todo o século XX, o Brasil tratou crianças pobres como “menores em situação irregular”, objetos de tutela e controle do Estado. Neste artigo, você entende como a proteção integral da criança e do adolescente substituiu esse modelo, quais normas marcaram a transição, do Código Mello Mattos ao ECA, e por que essa mudança ainda enfrenta resistências na prática.

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Norma Silva 12/10/2026
Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
Direito da Criança e do Adolescente

Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente: Conceito e Aplicação Prática

O princípio do melhor interesse da criança orienta toda decisão que afeta crianças e adolescentes, da guarda à adoção, passando pelo ambiente digital. Neste artigo, você entende o conceito, os fundamentos na Constituição, no ECA e na Convenção da ONU, a diferença em relação à proteção integral e à prioridade absoluta, e os critérios que os juízes usam para aplicá-lo, com exemplos práticos e jurisprudência atual.

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Norma Silva 12/10/2026
Anotações Acadêmicas de 07-10-2026 - Reconvenção e Princípios da Prova
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 07/10/2026: Reconvenção e Princípios da Prova

Anotações Acadêmicas de 07/10/2026 fecham a resposta da reclamada e abrem o estudo das provas no processo do trabalho. Neste artigo, você vai entender o princípio da eventualidade, a compensação, a dedução e a retenção, a reconvenção trabalhista, a juntada de documentos após a sentença e os princípios que orientam a produção da prova, com exemplos reais da prática forense.

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Norma Silva 08/10/2026
Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente
Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente: O Que Significa e Como Funciona

A prioridade absoluta da criança e do adolescente determina tratamento jurídico especialmente protegido aos seus direitos fundamentais. Neste artigo, entenda o que estabelece a Constituição Federal, como o ECA concretiza essa garantia e quais são seus efeitos para a família, a sociedade e o poder público.

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Norma Silva 12/10/2026