A prevaricação é um dos crimes contra a Administração Pública mais relevantes do Direito Penal brasileiro. Praticado exclusivamente por funcionário público, o delito revela uma das formas mais graves de abuso da função estatal: a violação do dever de agir conforme a lei por interesse pessoal. Neste artigo, você vai entender o conceito, os elementos do tipo penal, as penas aplicáveis, as distinções doutrinárias e a posição dos tribunais superiores sobre o tema.