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O contrato de seguro é um dos institutos mais presentes na vida cotidiana, mas poucos conhecem sua estrutura jurídica. Regulado pelo Código Civil de 2002, envolve risco, interesse segurável e prêmio. Neste artigo, você vai entender o que é o contrato de seguro, suas espécies, obrigações das partes e os principais efeitos jurídicos segundo a doutrina e a legislação brasileira.
No REsp 2.227.076, a 3ª Turma do STJ afastou o reconhecimento de união estável post mortem de um casal com filho em comum e noivado, concluindo pela existência de namoro qualificado. Neste artigo, você entende os fundamentos do voto vencedor do ministro Cueva, o voto vencido da relatora Nancy Andrighi e por que a Súmula 7 impediu o STJ de reexaminar as provas do processo.
As Anotações Acadêmicas de 22/08/2026 reúnem, em um só lugar, três pilares essenciais do Direito Empresarial: a figura do empresário individual e seus prepostos, os pressupostos constitucionais do regime jurídico comercial e a sistemática do registro de empresa perante o DREI e as Juntas Comerciais. Neste artigo, você vai entender como esses institutos se conectam na prática e como aplicá-los.
As Anotações Acadêmicas de 21/08/2026 reúnem o conteúdo completo da aula inaugural de Direito da Criança e do Adolescente. Neste artigo, você vai entender a natureza jurídica mista da disciplina, a doutrina da proteção integral, a evolução histórica da proteção à infância no Brasil e a gênese do sistema internacional de proteção à criança e ao adolescente.
O Contrato de Constituição de Renda é um dos institutos mais singulares dos contratos em espécie do Direito Civil brasileiro, marcado por sua natureza aleatória e pela criação de obrigações periódicas. Pouco conhecido na prática cotidiana, ele tem aplicação relevante em situações envolvendo planejamento patrimonial, transferência de bens e garantia de renda futura. Neste artigo, você vai entender o conceito, os elementos essenciais, as partes envolvidas, os efeitos jurídicos e as formas de extinção desse contrato, com fundamento no Código Civil e na doutrina majoritária.
O Contrato de Jogo e Aposta é um dos institutos mais singulares do Direito Civil brasileiro, situado na fronteira entre a autonomia privada e os limites impostos pelo ordenamento jurídico. Com regras que vão da inexigibilidade das dívidas de jogo às exceções expressamente autorizadas pelo Estado, o tema exige atenção cuidadosa de juristas e advogados. Neste artigo, você vai compreender a natureza jurídica do contrato, seus efeitos, classificações, o tratamento dado pelos tribunais e os impactos da nova regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
O contrato de transação é um dos mecanismos mais eficazes para resolver conflitos no Direito Civil. Previsto nos arts. 840 a 850 do Código Civil, permite que as partes encerrem litígios mediante concessões mútuas, sem depender da lentidão do Judiciário. Neste artigo, você vai entender o conceito, os requisitos, as espécies e os efeitos jurídicos desse contrato essencial à prática jurídica.
Este artigo reúne as Anotações Acadêmicas de 19/08/2026, dedicadas à organização da Justiça do Trabalho brasileira e à atuação institucional do Ministério Público do Trabalho. Neste artigo, você vai compreender a estrutura hierárquica dos órgãos trabalhistas, o ingresso na magistratura e o papel do MPT na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores.