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Você sabe o que acontece quando o locatário ou comodatário se recusa a devolver a coisa após o término do contrato? O Código Civil prevê uma consequência direta e severa: o aluguel-pena. Neste artigo, você vai entender o que é esse instituto, sua natureza jurídica, como é calculado, quais são seus efeitos práticos e como o credor pode agir para proteger seus direitos.
Quando terceiros perturbam o uso do imóvel alugado, surge uma dúvida central: quem deve agir? As turbações de terceiros na locação envolvem obrigações distintas para locador e locatário, conforme a Lei do Inquilinato e o Código Civil. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a turbação, como cada parte deve responder juridicamente e quais são as consequências do descumprimento dessas obrigações.
O que você verá neste post Introdução Por que alguém que nunca teve registro algum sobre um imóvel pode, ainda
Quem realiza benfeitorias no imóvel alugado tem direito à indenização? A resposta depende do tipo de benfeitoria e das cláusulas contratuais. Neste artigo, você vai entender a classificação legal das benfeitorias, quando o locatário pode exigir indenização ou exercer o direito de retenção e como se proteger juridicamente antes de assinar qualquer contrato.
Quando um imóvel alugado é vendido, o que acontece com o contrato de locação? A alienação da coisa locada gera dúvidas práticas para locatários e locadores. O comprador é obrigado a respeitar o aluguel? Existe direito de preferência? Neste artigo, você vai entender como funciona esse instituto, quais direitos a lei garante ao inquilino e quando o contrato pode ou não ser rescindido após a venda.
O direito de retenção na locação garante ao locatário recusar a devolução do imóvel enquanto não for indenizado pelas benfeitorias realizadas. Mas nem toda benfeitoria autoriza essa recusa — há requisitos legais precisos a observar. Neste artigo, você vai entender o que é o direito de retenção, quais benfeitorias o fundamentam, como exercê-lo e o que dizem os tribunais sobre o tema.
O contrato de locação de coisas é um dos institutos mais importantes do Direito Civil, disciplinado pelo Código Civil de 2002. Presente em situações do cotidiano — do aluguel de veículos à locação de equipamentos —, esse contrato exige atenção às suas regras e efeitos jurídicos. Neste artigo, você vai entender o conceito, os elementos essenciais, as obrigações das partes e os principais aspectos práticos desse contrato fundamental no ordenamento civil brasileiro.
A fidelidade e disciplina partidária ocupam posição central no sistema eleitoral brasileiro e impactam diretamente o mandato parlamentar. A relação entre eleito e partido envolve regras constitucionais, jurisprudência do STF e do TSE e hipóteses de justa causa para desfiliação. Neste artigo, você vai compreender como funciona esse instituto, suas consequências práticas e os limites impostos pela democracia representativa.