Confira abaixo os resultados que correspondem à sua pesquisa. Esperamos que encontre o que procura e continue sua exploração pelo JurisMenteAberta!
Em 2008, o STF julgou improcedente a ADI 3.510 e manteve as pesquisas com células-tronco embrionárias previstas na Lei de Biossegurança. Entenda o que foi decidido, por que cinco ministros ficaram parcialmente vencidos e o que o caso ensina sobre os limites da interpretação conforme a Constituição.
Demitir por justa causa um dirigente sindical exige mais que uma carta de dispensa: a falta grave precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho. Neste artigo, você entende o inquérito para apuração de falta grave, quais empregados estáveis dependem dele, como conta o prazo decadencial de 30 dias, como funciona a suspensão e o que acontece quando o juiz rejeita a acusação.
A Revisão do ECA reúne as aulas de 21/08 a 02/10/2026 com foco no que o professor anunciou para a prova: 40% de conselhos, 40% de família substituta e 20% da unidade inicial. Neste artigo, você vai revisar Conselho Tutelar, CONANDA e CMDCA, guarda, tutela e adoção, prazos e cadastros, adoção à brasileira, viagens ao exterior e a letra da lei que precisa memorizar.
Neste artigo, analisamos como a jurisprudência soluciona o conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível nas políticas públicas para a infância. Você compreenderá o impacto da prioridade absoluta prevista no ECA, a relação com a separação dos poderes e os limites da atuação do Judiciário ao exigir vagas em creches e tratamentos médicos para crianças e adolescentes.
Bullying e cyberbullying nem sempre significam a mesma coisa diante da lei. Neste artigo, você entende os conceitos, o que mudou com a Lei 14.811/2024 no Código Penal e no ECA, e em que situações a escola pode ser responsabilizada civilmente por omissão diante de casos de intimidação sistemática entre alunos.
A fungibilidade das tutelas provisórias permite que o juiz conceda tutela de evidência mesmo quando a parte requereu tutela de urgência, e o inverso também é possível, sempre que presentes os requisitos legais. Neste artigo, você entende o fundamento do art. 305 do CPC, os limites da fungibilidade entre urgência e evidência e como os tribunais aplicam esse princípio na prática.
A escrituração mercantil só produz efeitos jurídicos plenos quando observa exigências específicas de forma e de conteúdo. Neste artigo, você entende a diferença entre os requisitos extrínsecos, ligados à apresentação física dos livros empresariais, e os requisitos intrínsecos, relacionados à técnica contábil e à veracidade dos lançamentos, além das consequências práticas do descumprimento de cada um.
A exceção de retomada permite que o locador recuse a renovação da locação comercial mesmo diante do preenchimento dos requisitos legais pelo locatário. Neste artigo, você entende as hipóteses do art. 52 da Lei 8.245/91, as provas exigidas do locador e quando o locatário tem direito a indenização pela perda do ponto comercial.