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Você sabe a diferença entre bens fungíveis e infungíveis? Essa classificação é essencial no direito civil e pode impactar contratos, heranças e transações comerciais. Neste artigo, explicamos o conceito de cada um, com exemplos práticos e aplicações jurídicas. Leia e entenda melhor como essa distinção pode influenciar seus direitos e obrigações!
O Código Civil de 2002 trouxe inovações marcantes, baseando-se nos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade. Esses fundamentos refletem uma nova concepção jurídica, focada na justiça social, na moralidade e na simplificação do direito. Neste artigo, exploramos como esses princípios moldam o ordenamento jurídico brasileiro e impactam as relações civis no dia a dia.
A morte encerra a personalidade jurídica de uma pessoa, mas nem sempre há um corpo para comprovar o óbito. No Direito Civil, além da morte real, existe a morte presumida, que ocorre em situações específicas, como desaparecimento prolongado ou catástrofes. Neste artigo, explicamos as diferenças entre esses conceitos, os requisitos legais para declaração de morte presumida e as implicações jurídicas desse reconhecimento.
O nascituro tem direitos antes do nascimento? No Direito Civil, essa questão gera debates sobre garantias jurídicas ao ser humano ainda em gestação. O artigo explora os principais direitos reconhecidos, como herança, alimentos e personalidade jurídica, analisando a legislação e o entendimento dos tribunais.
O Princípio da Intranscendência da Pena garante que a punição de um crime recaia apenas sobre o culpado, sem atingir terceiros inocentes, como familiares. Neste artigo, exploramos sua base constitucional, casos práticos e jurisprudências que reforçam sua aplicação no Direito Penal.
O Princípio da Presunção de Inocência é um pilar do Direito Penal e Processual Penal no Brasil. Este artigo explora sua garantia constitucional, exemplos de aplicação prática e os desafios enfrentados em casos que impactam diretamente o equilíbrio entre justiça e direitos fundamentais.
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