As anotações acadêmicas de 13/08/2024 da disciplina de Constituição, Princípios e Direitos Fundamentais (Direito Constitucional I), ministrada pelo Professor Mateus Pinheiro, iniciou com uma aula que estabeleceu as bases para o estudo aprofundado da Constituição, dos direitos fundamentais e dos princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro.
Nesta aula, foram apresentadas as diretrizes para as avaliações do trimestre, as referências bibliográficas essenciais e, sobretudo, os conceitos fundamentais que definem o campo do Direito Constitucional.
Este artigo se propõe a revisitar as principais lições dessa aula, organizando as informações de forma clara e acessível, de modo a facilitar o entendimento dos tópicos abordados e preparar os estudantes para as avaliações e discussões futuras.
Funcionamento das Avaliações
As avaliações previstas para o semestre são um elemento central do aprendizado na disciplina de Constituição, Princípios e Direitos Fundamentais (Direito Constitucional I).
O Professor Mateus estruturou as atividades avaliativas de maneira a garantir que os alunos não só adquiram o conhecimento teórico, mas também sejam capazes de aplicar esses conceitos na prática.
AV01: Podcast sobre Direitos Fundamentais e ODS
A primeira avaliação (AV01) será um trabalho em equipe, onde grupos de até oito alunos deverão produzir um podcast com duração de 30 a 40 minutos. O tema central do podcast será “Como tornar os direitos fundamentais mais efetivos no Brasil sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas)“.
Os estudantes deverão escolher pelo menos um dos 17 ODS propostos pela ONU e relacioná-lo com um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira.
Assim, essa atividade exigirá uma pesquisa aprofundada e um debate prévio para que o conteúdo apresentado no podcast seja relevante, coerente e embasado em argumentos sólidos.
Além de produzir o podcast, os alunos deverão postar o link do episódio no Instagram e fazer o upload na plataforma Canvas, junto com um card de divulgação.
No dia 07 de outubro de 2024, o grupo deverá apresentar o trabalho em sala de aula, discutindo as conclusões alcançadas e respondendo a perguntas dos colegas e do professor.
AV02: Prova Individual
A segunda avaliação (AV02) está marcada para o dia 09 de setembro de 2024 e será uma prova individual, realizada em sala de aula. Esta prova será composta por cinco questões objetivas e duas questões abertas, abrangendo os tópicos discutidos nas primeiras semanas do curso.
A prova será sem consulta, exigindo que os alunos estejam bem preparados e com o conteúdo assimilado para responderem às questões de forma clara e precisa.
AV03: Reaplicação da Prova
A terceira avaliação (AV03) está marcada para o dia 30 de setembro de 2024 e será uma oportunidade de reaplicação da AV02. Esta avaliação é destinada aos alunos que, por algum motivo, foram impedidos de realizar a AV02 na data prevista ou que obtiveram uma nota abaixo de 6,0 na AV02.
A AV03 permitirá que esses estudantes demonstrem seu entendimento sobre o conteúdo abordado, garantindo que todos tenham a chance de alcançar a aprovação na disciplina.
Referências Bibliográficas
Para apoiar o estudo dos temas discutidos na disciplina, o Professor Mateus Pinheiro indicou duas referências bibliográficas de grande relevância no campo do Direito Constitucional:
Curso de Direito Constitucional: Do professor Dirley da Cunha: Esta obra é amplamente reconhecida por sua abordagem detalhada e atualizada sobre os principais conceitos e normas do Direito Constitucional brasileiro. Dirley da Cunha oferece uma visão clara e acessível, adequada tanto para estudantes quanto para profissionais.
Curso de Direito Constitucional Positivo: De José Afonso da Silva: Um clássico da literatura jurídica, este livro é fundamental para a compreensão das bases do Direito Constitucional. José Afonso da Silva explora de forma profunda e crítica os princípios constitucionais, fornecendo uma análise que combina rigor acadêmico com relevância prática.
Essas referências são essenciais para os estudantes que buscam um entendimento sólido das normas e princípios constitucionais que regem o Brasil, além de serem fundamentais para a preparação nas atividades e avaliações da disciplina.
A leitura e o estudo desses textos fornecerão uma base teórica robusta, capacitando os alunos a enfrentar as avaliações e participar das discussões em sala de aula de maneira mais confiante e informada.
Conteúdo da Aula
A aula do dia 13/08/2024 foi dedicada à introdução básica dos conceitos fundamentais do Direito Constitucional e da Constituição. O Professor Mateus iniciou a aula com uma explicação sobre o que é o Direito Constitucional e sua importância dentro do Direito Público.
Direito Constitucional
O Direito Constitucional é uma ramificação do Direito Público que se volta principalmente ao estudo da Constituição. Ele se concentra nas normas jurídicas que fundamentam e organizam o Estado, regulando as relações entre o poder público e os indivíduos.
Por se tratar de um campo que lida com a estrutura básica do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos, o Direito Constitucional é considerado uma das áreas mais importantes do Direito.
O professor enfatizou que o Direito Constitucional possui um objeto de estudo próprio, o que justifica sua autonomia como uma ciência.
Estudar Direito Constitucional é, portanto, essencial para compreender como o Estado é estruturado e como os direitos dos indivíduos são garantidos e protegidos.
Constituição
A Constituição foi definida pelo professor como a Lei Suprema do Estado, sendo o documento que disciplina os aspectos mais importantes da vida em sociedade e do próprio Estado. Ela é hierarquicamente superior às demais leis e é conhecida como a Lei Maior, a Carta Magna, ou a “lei das leis”.
A Constituição estabelece as diretrizes para todas as outras normas jurídicas. Isso significa que as leis infraconstitucionais, ou seja, aquelas que são criadas após a Constituição, devem estar em conformidade com ela para serem consideradas válidas.
Neste sentido, caso uma lei infraconstitucional entre em conflito com a Constituição, ela é considerada inválida, ou inconstitucional.
O professor destacou a importância da supremacia constitucional, explicando que essa característica da Constituição é o que lhe confere o poder de guiar e moldar todo o ordenamento jurídico.
Sem a Constituição, o sistema jurídico perderia sua coesão e lógica interna, resultando em um conjunto de normas desconectadas e desorganizadas.
Estado
É um ente ou espaço abstrato que possui ao menos três elementos fundamentais: povo, território e soberania. Esses elementos são essenciais para a formação de um Estado, onde:
- Povo: Refere-se ao conjunto de indivíduos que compõem a nação.
- Território: O espaço físico onde o Estado exerce sua autoridade.
- Soberania: O poder supremo que o Estado possui para governar a si mesmo, sem submissão a uma autoridade externa.
Esses três componentes são o que constituem a base de qualquer Estado.
Ordenamento Jurídico
O professor também abordou o conceito de ordenamento jurídico, descrevendo-o como o conjunto de normas jurídicas que se encontram organizadas de forma lógica e hierarquizada.
No topo desse ordenamento está a Constituição, seguida pelas leis complementares, ordinárias, medidas provisórias, e assim por diante. Cada norma dentro do ordenamento jurídico deve estar em conformidade com as normas superiores, especialmente com a Constituição.
Esse sistema hierárquico garante que as normas jurídicas sejam aplicadas de maneira coerente e que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam protegidos de forma consistente e uniforme.
Conclusão
As Anotações Acadêmicas de 13/08/2024 oferecem uma visão clara e estruturada da aula de Constituição, Princípios e Direitos Fundamentais (Direito Constitucional I), destacando tanto os aspectos teóricos quanto os práticos da disciplina.
A compreensão dos conceitos de Direito Constitucional, Constituição, Estado e Ordenamento Jurídico é fundamental para nós estudantes de Direito, pois esses elementos formam a base do sistema jurídico brasileiro.
Além disso, as avaliações planejadas pelo Professor Mateus Pinheiro, como o podcast sobre os ODS e os direitos fundamentais, proporcionam aos alunos uma oportunidade única de aplicar o conhecimento teórico em atividades práticas e criativas.
Estudar as referências bibliográficas indicadas e revisar essas anotações são passos essenciais para o sucesso nas avaliações e para a construção de uma base sólida no Direito Constitucional.
Boa sorte!
