
Crime de Aborto no Código Penal: Tipificação e Elementos Jurídicos
O crime de aborto no Código Penal brasileiro envolve complexas discussões jurídicas, éticas e penais, especialmente no que se refere à tutela da vida intrauterina. Neste artigo, você vai compreender como o Código Penal tipifica o aborto, quais são seus elementos objetivos e subjetivos, as modalidades previstas nos arts. 124 a 127 e as hipóteses legais de exclusão de ilicitude do art. 128, com análise técnica e aplicada.






