Criminologia e Direito Penal são áreas distintas, mas interligadas no estudo do crime. Enquanto a Criminologia analisa causas e impactos sociais, o Direito Penal regula sanções e normas jurídicas. Compreender suas diferenças é essencial para estudantes e profissionais do Direito.
Você não precisa ser advogado para entender o Código Penal! Neste guia, explicamos de forma clara e objetiva os principais conceitos, crimes e penas. Descubra como interpretar a lei e aplicar esse conhecimento no seu cotidiano.
A morte não encerra automaticamente contratos, bens e dívidas. Neste artigo, explicamos como funciona a sucessão patrimonial, os impactos jurídicos do falecimento e a importância do planejamento sucessório para evitar disputas e burocracias.
Os princípios do Direito Processual são fundamentais para garantir um processo justo, equilibrado e eficiente. Neste artigo, Anotações Acadêmicas de 11/03/2025, exploramos as bases normativas, o impacto do neoconstitucionalismo e a aplicação prática dos principais princípios processuais no CPC.
A ortotanásia é uma prática médica que permite a morte natural de pacientes terminais, sem o uso de medidas extraordinárias para prolongar artificialmente a vida. Diferente da eutanásia, que busca antecipar a morte, a ortotanásia respeita o curso natural da doença, priorizando o conforto do paciente. Neste artigo, explicamos o conceito, a legislação brasileira e internacional, e sua relação com os cuidados paliativos.
A função administrativa é um dos pilares do Estado moderno. No estudo de Paulo Macedo, o tema é analisado sob a ótica da separação de poderes, da teoria das funções públicas e dos critérios que a distinguem das demais atividades estatais. Neste artigo, exploramos seus principais conceitos e fundamentos.
O debate sobre o Direito à Morte Digna envolve dilemas éticos, religiosos e jurídicos em torno da eutanásia e do testamento vital. Enquanto alguns países legalizam a escolha pelo fim da vida assistida, outros ainda impõem restrições severas. Neste artigo, exploramos os principais aspectos legais, bioéticos e os desafios dessa discussão no Brasil e no mundo.
A transparência é fundamental nos concursos públicos, mas nem sempre é respeitada. Descubra como a Justiça tem garantido os direitos dos candidatos diante da omissão da lista de classificação geral e o que você pode fazer para assegurar sua posição no certame.
O Princípio da Operabilidade trouxe mudanças significativas ao Código Civil, tornando o direito mais prático e acessível. Neste artigo, exploramos como essas reformulações facilitaram a interpretação e aplicação das normas jurídicas, beneficiando profissionais e cidadãos.
A Incapacidade Absoluta e Relativa é um conceito fundamental no direito civil, garantindo proteção a pessoas que, por diferentes motivos, não podem exercer plenamente seus atos da vida civil. O Código Civil estabelece critérios para definir quem são esses sujeitos e como suas relações jurídicas são reguladas. Neste artigo, explicamos as diferenças entre incapacidade absoluta e relativa, os direitos envolvidos e as mudanças trazidas pela legislação.
No passado, a mulher era considerada juridicamente incapaz para muitos atos da vida civil. Com as mudanças legislativas, conquistou autonomia e direitos que garantem sua plena participação na sociedade. Neste artigo, analisamos essa evolução no direito civil e sua importância na luta pela igualdade.
A morte presumida é um conceito do direito civil que permite declarar juridicamente o falecimento de uma pessoa desaparecida em determinadas circunstâncias. Esse reconhecimento é essencial para garantir direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais. Neste artigo, explicamos as regras do Código Civil sobre o tema e os impactos jurídicos dessa declaração.
A Teoria Geral do Processo é fundamental para entender a jurisdição e a solução de conflitos no direito. Confira as Anotações Acadêmicas de 25/02/2025 e aprenda sobre ação, processo, jurisdição, tutela jurisdicional e os princípios fundamentais do processo civil.
As Fontes do Direito Civil são os instrumentos que fundamentam a aplicação das normas jurídicas no Brasil. Entre elas, destacam-se a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Neste artigo, explicamos cada uma delas, sua importância e como influenciam o direito civil no país.
O Código Civil de 1916 foi um marco na legislação brasileira, mas o Código Civil de 2002 trouxe inovações essenciais. Neste artigo, exploramos as diferenças entre eles, destacando os avanços na proteção dos direitos e na adaptação às novas demandas sociais.
As Anotações Acadêmicas de 24/02/2025 trazem um estudo sobre Direito Administrativo, incluindo sua evolução, conceitos fundamentais, sistemas administrativos e relação com outros ramos do Direito. O conteúdo explora desde a Revolução Francesa até a modernização da Administração Pública no Brasil, destacando princípios constitucionais e tendências atuais.
Neste artigo, mergulhamos na complexa estrutura das normas jurídicas brasileiras, explorando a hierarquia normativa do país inspirada pela pirâmide de Kelsen. Analisamos desde a Constituição Federal, passando por leis complementares e ordinárias, até atingir os atos normativos secundários, revelando como cada camada sustenta e é sustentada pela supremacia constitucional.
O Direito Constitucional é o pilar do ordenamento jurídico brasileiro, organizando os poderes do Estado e assegurando direitos fundamentais. A Constituição de 1988, considerada a “Constituição Cidadã”, garante a democracia, a separação dos poderes e a proteção dos direitos individuais e sociais. Neste artigo, exploramos a importância da Constituição na estrutura do Estado e seu impacto na vida cotidiana dos brasileiros.
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