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As Anotações Acadêmicas de 19/11/2025 oferecem uma visão completa da responsabilidade civil, detalhando seus elementos, espécies e danos indenizáveis. O conteúdo reúne teoria, prática e exemplos reais, mostrando como o Código Civil estrutura o dever de reparar e protege a esfera jurídica das vítimas.
Aprovada em novembro de 2025, a Lei nº 15.263 institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos. O objetivo é garantir uma comunicação mais clara, inclusiva e acessível ao cidadão, aproximando o Estado da população. Neste artigo, você entende os impactos da norma e como a Linguagem Neutra pode ser considerada nesse contexto.
As espécies de salário na CLT determinam como o trabalhador é remunerado e influenciam diretamente seus direitos trabalhistas. Veja como funcionam o salário-base, o salário por tempo e o salário por produção, com exemplos reais e explicações simples.
Salário e remuneração na CLT vão muito além do pagamento mensal. Entenda o que a lei considera como verba salarial, o que integra a remuneração total e como essa diferença afeta direitos como férias, FGTS, 13º e horas extras do trabalhador.
Este artigo explica a Legitimidade no Processo Civil sob o CPC/2015, diferenciando legitimidade ordinária, extraordinária e representação. Traz fundamentos, exemplos práticos, limites e efeitos, além de quadros de comparação, casos hipotéticos e checklists para estudo e prática forense. Útil para estudantes e profissionais que buscam decisões processuais eficazes e petições tecnicamente corretas. Com referências, modelos mentais e perguntas frequentes comentadas.
Você sabia que os Direitos Políticos dos Estrangeiros no Brasil ainda são bastante limitados? Mesmo vivendo legalmente no país, muitos estrangeiros não podem votar ou se candidatar. Este artigo explica, com linguagem clara e base jurídica sólida, o que diz a Constituição, quais são as possibilidades de participação política e quais mudanças estão sendo debatidas no Congresso e na sociedade.
A partir das Anotações Acadêmicas de 12/11/2025, este artigo explica, em linguagem objetiva, a diferença entre inadimplemento e mora nas obrigações civis, mostrando quando o atraso ainda permite o cumprimento e quando a obrigação se resolve em perdas e danos. São analisadas a mora do devedor e do credor, a purgação da mora, o papel dos juros, bem como os institutos das arras e da cláusula penal, com exemplos práticos para facilitar a compreensão.
As Anotações Acadêmicas de 11/11/2025 reúnem os principais pontos estudados sobre jornada e duração do trabalho no Direito do Trabalho, abordando conceitos fundamentais da CLT, limites legais, intervalos obrigatórios, jornadas especiais e reflexões sobre saúde e tempo de vida do trabalhador.