
Nacionalidade e Cidadania: Qual a Diferença e Como São Reguladas no Brasil?
Você sabe qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania? Embora frequentemente usadas como sinônimos, essas expressões têm significados distintos no Direito brasileiro. Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que cada termo representa, como são adquiridos ou perdidos, e como a Constituição Federal regula esses conceitos fundamentais para a organização do Estado e o exercício dos direitos políticos.