Direito Administrativo

Estado e cidadão: Transparência e legalidade em foco

Entenda o funcionamento da administração pública e as normas que regem a atuação estatal. Aqui, direito público e cidadania se encontram em harmonia.

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Revisão Judicial em Concursos Públicos: Quando o Judiciário Pode Intervir?

A Revisão Judicial em Concursos Públicos é essencial quando há ilegalidades ou descumprimento do edital. Descubra em quais situações a Justiça pode intervir para assegurar transparência e isonomia no processo seletivo.

Função Administrativa de Paulo Macedo: Como Ela Define o Papel do Estado

A função administrativa é um dos pilares do Estado moderno. No estudo de Paulo Macedo, o tema é analisado sob a ótica da separação de poderes, da teoria das funções públicas e dos critérios que a distinguem das demais atividades estatais. Neste artigo, exploramos seus principais conceitos e fundamentos.

Concursos Públicos e Transparência: O Que Fazer Quando a Lista de Classificação Geral é Omitida?

A transparência é fundamental nos concursos públicos, mas nem sempre é respeitada. Descubra como a Justiça tem garantido os direitos dos candidatos diante da omissão da lista de classificação geral e o que você pode fazer para assegurar sua posição no certame.

Anotações Acadêmicas de 24/02/2025: Evolução e Conceitos do Direito Administrativo

As Anotações Acadêmicas de 24/02/2025 trazem um estudo sobre Direito Administrativo, incluindo sua evolução, conceitos fundamentais, sistemas administrativos e relação com outros ramos do Direito. O conteúdo explora desde a Revolução Francesa até a modernização da Administração Pública no Brasil, destacando princípios constitucionais e tendências atuais.

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