Concausa no Direito Penal: Entenda o Conceito e suas Implicações

Introdução

Quando uma pessoa é atingida por um disparo de arma de fogo e morre não pela lesão em si, mas em razão de uma infecção hospitalar contraída durante o tratamento, quem responde pelo homicídio? O atirador ainda é responsável pelo resultado morte, ou a infecção rompe o elo entre sua conduta e o óbito? Esse tipo de questão está no centro de um dos temas mais complexos e fascinantes do Direito Penal: a concausa.

A concausa no Direito Penal surge sempre que um fator externo à conduta do agente, seja anterior, simultâneo ou posterior a ela, concorre para a produção do resultado típico. 

Sua análise exige do operador jurídico muito mais do que o simples reconhecimento de uma relação entre ação e consequência; demanda uma investigação cuidadosa sobre o peso causal de cada elemento envolvido no iter criminis e sobre até onde se estende a responsabilidade do sujeito ativo.

O tema encontra sua sede normativa no art. 13 do Código Penal, especialmente em seu § 1º, que trata da superveniência de causa relativamente independente. 

Mas a disciplina legal é apenas o ponto de partida. A doutrina majoritária, representada por autores como Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Cleber Masson, Fernando Capez e Guilherme de Souza Nucci, aprofundou consideravelmente a compreensão das espécies de concausa e de seus efeitos sobre a imputação penal.

Neste artigo, você vai entender o conceito de concausa, suas espécies, absolutamente e relativamente independentes, preexistentes, concomitantes e supervenientes, com exemplos práticos em cada classificação, além de como o Código Penal, a doutrina e os tribunais superiores respondem a cada hipótese.

1. Nexo de Causalidade no Direito Penal Brasileiro

O nexo de causalidade é o elo que une a conduta do agente ao resultado naturalístico nos crimes materiais. Sem esse elo, não há como atribuir ao sujeito ativo a responsabilidade pelo resultado produzido no mundo exterior. 

O Direito Penal brasileiro adotou, como regra geral, a teoria da equivalência dos antecedentes causais, também chamada de teoria da conditio sine qua non, positivada no caput do art. 13 do Código Penal. 

Para compreender a concausa em toda a sua dimensão, é indispensável partir dessa base teórica e, em seguida, reconhecer suas limitações.

1.1 A Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais

A teoria da equivalência dos antecedentes, formulada originalmente por Von Buri no século XIX e amplamente difundida na dogmática penal, parte de uma premissa objetiva e aparentemente simples: é causa de um resultado tudo aquilo que, suprimido mentalmente, teria impedido sua ocorrência.

Esse é o chamado processo hipotético de eliminação de Thyrén, pelo qual se verifica se determinado antecedente integra ou não a cadeia causal.

Segundo Cezar Roberto Bitencourt, a teoria estabelece que todas as condições que contribuíram para o resultado são equivalentes entre si, sem hierarquia de importância. 

Em outras palavras, tanto o fabricante da arma quanto o vendedor ilegal, o intermediário e o atirador figuram, em tese, como causas do homicídio. Isso demonstra, desde logo, o principal problema da teoria: sua tendência ao regressus ad infinitum, pela qual a cadeia causal se estende indefinidamente no tempo.

Rogério Greco observa que, apesar dessa limitação, a teoria da equivalência continua sendo o núcleo do sistema causal brasileiro, sendo temperada pela teoria da imputação objetiva e pelos próprios limites impostos pelo elemento subjetivo — dolo e culpa — que funcionam como freios naturais à expansão indevida da responsabilidade penal.

1.2 A Crítica à Conditio Sine Qua Non e suas Limitações

A principal crítica endereçada à teoria da equivalência dos antecedentes diz respeito exatamente ao seu potencial expansivo. 

Se toda condição que contribuiu para o resultado é considerada sua causa, a responsabilidade penal poderia, em teoria, alcançar a mãe do assassino afinal, sem ela, o filho não teria nascido e o crime não teria ocorrido. A absurdidade do exemplo evidencia os limites do modelo naturalístico puro.

Além do regressus ad infinitum, Cleber Masson destaca dois outros problemas práticos. O primeiro é a causalidade hipotética, presente nas hipóteses em que, mesmo sem a conduta do agente, o resultado teria ocorrido igualmente por outra causa. 

O segundo é a causalidade virtual ou alternativa, presente nos casos de autoria colateral, em que dois agentes, independentemente, produzem causas cada uma suficiente para o resultado. A teoria da equivalência, por si só, não resolve satisfatoriamente nenhum desses casos.

É justamente nesse cenário de insuficiência que a compreensão da concausa ganha importância decisiva: ela representa o ponto de tensão máxima entre a amplitude da conditio sine qua non e a necessidade de limitar racionalmente a imputação penal.

1.3 A Teoria da Imputação Objetiva como Complemento

Para suprir as lacunas da teoria da equivalência, parte significativa da doutrina brasileira passou a adotar, ao lado da causalidade física, os critérios da teoria da imputação objetiva, desenvolvida por Claus Roxin e Günther Jakobs na dogmática alemã. 

Segundo essa teoria, não basta que a conduta seja causa física do resultado; é necessário que o agente tenha criado ou incrementado um risco juridicamente proibido e que esse risco se tenha concretizado no resultado.

Embora o Código Penal brasileiro não a positivar expressamente, a imputação objetiva é amplamente aceita pela doutrina moderna como ferramenta interpretativa. 

Fernando Capez e Rogério Greco reconhecem sua utilidade, especialmente nos casos de concausa superveniente, em que o critério da “causa por si só suficiente”, previsto no § 1º do art. 13, pode ser iluminado pelos postulados roxinianos para definir se o resultado final está ou não dentro do âmbito de proteção da norma violada pelo agente.

2. O que É Concausa?

O estudo da concausa pressupõe a compreensão de que, na realidade empírica, os resultados jurídico-penalmente relevantes raramente decorrem de uma única e isolada conduta humana. 

Na maioria dos casos, múltiplos fatores convergem para a produção do evento danoso. A questão que o Direito Penal precisa responder é: quais desses fatores interessam para fins de imputação e em que medida cada um deles interfere na responsabilidade do agente?

2.1 Conceito e Fundamento Legal: o Art. 13 do Código Penal

A concausa pode ser definida como a causa que, somada à conduta do agente, concorre para a produção do resultado típico. Trata-se de um fator causal que não se origina exclusivamente do comportamento do sujeito ativo, mas que com ele se relaciona,de forma mais ou menos íntima, na cadeia de eventos que culmina no resultado.

O fundamento legal da concausa está no art. 13 do Código Penal:

“O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”

“§ 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.”

O caput consagra a teoria da equivalência. Já o § 1º representa a principal exceção legal ao modelo, ao estabelecer que determinadas causas supervenientes relativamente independentes têm o condão de romper o nexo causal e excluir a imputação do resultado ao agente originário.

2.2 Distinção entre Causa, Concausa e Condição

A precisão terminológica é fundamental neste campo. Nem todo fator que integra a cadeia causal de um resultado é, juridicamente, uma concausa.

Bitencourt esclarece que causa é o antecedente que, aplicado o processo hipotético de eliminação, demonstra-se indispensável para a ocorrência do resultado. Condição, por outro lado, é o fator que simplesmente favorece ou possibilita a ocorrência, sem determiná-la diretamente.

A concausa ocupa uma posição intermediária: é um fator causal autônomo, ou semi-autônomo, que se soma à conduta do agente na produção do resultado. O que a distingue da simples condição é sua eficiência causal: a concausa tem peso próprio na determinação do resultado, não se limitando a criar um ambiente favorável para que a conduta principal surta efeitos.

Essa distinção tem reflexos práticos diretos. Uma condição que apenas facilitou o resultado não altera a imputação ao agente. Uma concausa, dependendo de sua espécie e de seu grau de independência em relação à conduta, pode manter, modificar ou excluir completamente a responsabilidade penal pelo resultado.

2.3 Relevância Prática do Tema na Imputação do Resultado

A relevância prática da concausa se manifesta com especial intensidade em três contextos recorrentes na prática forense. 

O primeiro é o dos casos de fragilidade orgânica da vítima, como a hemofilia ou doenças cardíacas preexistentes, que tornam um ferimento aparentemente leve em causa de morte. 

O segundo é o dos erros médicos supervenientes, em que a conduta do profissional de saúde pode romper ou não o nexo causal entre a agressão e o óbito. 

O terceiro é o dos acidentes de trânsito com múltiplos contribuintes, em que a imperícia de um motorista se soma a condições adversas da via ou à imprudência da vítima.

Em todos esses cenários, a correta identificação da espécie de concausa presente, e de seus efeitos sobre a imputação, determina se o agente responderá pelo crime consumado, pela tentativa ou apenas por lesões corporais.

3. Classificação das Concausas quanto à Origem

As concausas são classificadas, primeiramente, de acordo com o momento em que surgem em relação à conduta do agente. Essa perspectiva temporal é decisiva porque o grau de interferência da concausa na cadeia causal varia conforme ela anteceda, acompanhe ou suceda o comportamento do sujeito ativo. 

A doutrina majoritária, Bitencourt, Greco, Masson, Nucci, reconhece três categorias temporais: preexistente, concomitante e superveniente.

3.1 Concausa Preexistente

A concausa preexistente é aquela que já existia antes da conduta do agente e que, de alguma forma, contribui para a produção do resultado final.

3.1.1 Conceito e Fundamento

Segundo Rogério Greco, a concausa preexistente é o fator causal que antecede temporalmente a ação do agente e que, ao se combinar com ela, influencia o resultado. Não é criada pelo agente nem decorre de sua conduta, preexiste a ela. Pode ser uma condição física ou psíquica da vítima, um estado patológico latente ou qualquer outra circunstância anterior ao fato.

O ponto essencial é que a concausa preexistente pode ser absolutamente independente da conduta, produzindo o resultado de forma autônoma, sem qualquer relação com o agente, ou relativamente independente, necessitando da conduta do agente para desencadear o resultado.

3.1.2 Exemplos Práticos

Exemplo 1 — Absolutamente independente preexistente: “A” ministra uma dose ínfima de veneno em “B”, insuficiente para matar qualquer pessoa saudável. Desconhecendo o agente, “B” sofria de uma intoxicação prévia por substância diferente, que já o colocava em risco de morte. “B” falece exclusivamente em razão da intoxicação preexistente, sem qualquer contribuição do veneno ministrado por “A”. 

A concausa preexistente é absolutamente independente: o resultado teria ocorrido do mesmo modo, sem a conduta de “A”. Este responde apenas por tentativa de homicídio.

Exemplo 2 — Relativamente independente preexistente: “A” desfere uma facada em “B”, causando ferimento de gravidade moderada. “B”, no entanto, é hemofílico — condição que “A” desconhecia. Em razão da hemofilia, o sangramento torna-se incontrolável e “B” falece. Sem a facada, a hemofilia, por si só, não causaria a morte naquele momento. Sem a hemofilia, a facada provavelmente não seria fatal. 

Os dois fatores, juntos, produziram o resultado. “A” responde pelo homicídio consumado, pois, aplicado o processo hipotético de eliminação, sem sua conduta o resultado não teria ocorrido naquelas circunstâncias.

3.2 Concausa Concomitante

A concausa concomitante é aquela que ocorre simultaneamente à conduta do agente, coincidindo no tempo com o comportamento que desencadeia o resultado.

3.2.1 Conceito e Fundamento

Cleber Masson define a concausa concomitante como o fator que surge exatamente no mesmo momento em que o agente pratica sua conduta, influenciando de forma independente ou combinada a produção do resultado. Não há anterioridade nem posterioridade: a concausa nasce junto com a ação.

Assim como nas demais espécies temporais, a concausa concomitante pode ser absolutamente independente, quando o resultado derivaria dela mesma, sem qualquer contribuição da conduta do agente, ou relativamente independente, quando a produção do resultado depende da combinação de ambas.

3.2.2 Exemplos Práticos

Exemplo 1 — Absolutamente independente concomitante: “A” aponta uma arma para “B” e efetua o disparo. No exato momento em que o projétil é disparado, “B” sofre um infarto fulminante e morre antes de ser atingido pela bala — o laudo necroscópico confirma que a causa da morte foi exclusivamente cardíaca.

A conduta de “A” não causou a morte. “A” responde por tentativa de homicídio; a concausa concomitante foi absolutamente independente e produziu, por si só, o resultado letal.

Exemplo 2 — Relativamente independente concomitante: “A” desfere golpes contra “B” ao mesmo tempo em que “B” ingere, por conta própria, substância tóxica. Isoladamente, nem a agressão física nem a intoxicação seriam letais; a combinação de ambas, entretanto, causa a morte de “B”. 

A concausa concomitante é relativamente independente, e “A” responde pelo resultado morte, pois sua conduta integrou a cadeia causal indispensável para o óbito.

3.3 Concausa Superveniente

A concausa superveniente é aquela que surge após a conduta do agente e que pode, a depender de seu grau de independência, manter ou romper o nexo de causalidade. É a mais complexa das três espécies temporais e a única que recebeu tratamento legislativo expresso no § 1º do art. 13 do Código Penal.

3.3.1 Conceito e Fundamento

Guilherme de Souza Nucci destaca que a concausa superveniente é especialmente relevante porque introduz, no iter causal, um novo elemento que o agente não criou e muitas vezes não poderia prever.

A questão central é determinar se esse novo elemento representa uma continuidade natural da cadeia causal iniciada pelo agente ou um desvio radical capaz de absorver, por si só, a eficácia causal do comportamento original.

A resposta depende diretamente da natureza da concausa superveniente: se absolutamente independente, rompe o nexo; se relativamente independente, a solução varia conforme o critério da “causa por si só” previsto no § 1º do art. 13.

3.3.2 Exemplos Práticos

Exemplo 1 — Absolutamente independente superveniente: “A” fere “B” com uma faca. “B” é transportado de ambulância ao hospital, mas, no percurso, o veículo é atingido por um raio e explode, matando “B” carbonizado. O raio é causa absolutamente independente e superveniente: não tem qualquer relação com a facada. “A” não responde pela morte; responde apenas pelas lesões corporais causadas pela facada.

Exemplo 2 — Relativamente independente superveniente (não excludente): “A” esfaqueia “B”. “B” é submetido a cirurgia de emergência e contrai infecção hospitalar em razão da ferida operatória, que só existia por causa da facada. “B” morre da infecção. A infecção hospitalar está dentro da linha de desdobramento causal normal da agressão sofrida. O resultado é imputável a “A”, que responde por homicídio consumado.

Exemplo 3 — Relativamente independente superveniente (excludente): “A” esfaqueia “B” de forma leve, causando ferimento superficial sem risco de vida. Durante o transporte hospitalar, o médico da ambulância, por grave negligência, aplica medicamento errado que, por si só, é suficiente para matar qualquer ser humano. “B” morre da reação ao medicamento. 

A negligência médica é concausa relativamente independente superveniente que, por si só, produziu o resultado, enquadrando-se na hipótese do § 1º do art. 13. “A” responde apenas pelas lesões corporais leves.

4. Concausas Absolutamente Independentes

As concausas absolutamente independentes representam a hipótese em que o fator causal concorrente não guarda nenhuma relação com a conduta do agente: o resultado teria ocorrido do mesmo modo, no mesmo momento e nas mesmas circunstâncias, ainda que o sujeito ativo jamais tivesse agido. 

A conduta do agente e a concausa correm em linhas paralelas que nunca se cruzam, cada uma possui, por si mesma, eficiência causal plena para produzir o resultado.

Para Bitencourt, a característica essencial das concausas absolutamente independentes é exatamente essa autossuficiência causal: suprimida mentalmente a conduta do agente pelo processo hipotético de eliminação, o resultado ainda assim teria ocorrido, porque a concausa independente, sozinha, já era capaz de produzi-lo.

Isso significa que o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado jamais se estabelece, e a imputação do resultado ao sujeito ativo fica excluída em todas as três modalidades temporais.

4.1 Conceito e Estrutura Lógica

A lógica das concausas absolutamente independentes pode ser sintetizada em uma proposição objetiva: a conduta do agente e o resultado pertencem a cadeias causais distintas. 

O agente iniciou um processo causal rumo ao resultado, mas uma causa completamente estranha à sua conduta alcançou o mesmo resultado antes, simultaneamente ou depois, sem qualquer conexão com o que ele fez.

Cleber Masson esclarece que, nessas situações, o agente não pode ser responsabilizado pelo resultado final porque, juridicamente, ele não o causou. 

A responsabilidade do agente fica restrita ao que sua conduta efetivamente produziu: em regra, responderá pelo crime na forma tentada, pois iniciou a execução de um delito que não se consumou em razão da intervenção da causa independente.

4.2 Absolutamente Independente Preexistente

A concausa absolutamente independente preexistente é aquela que já existia antes da conduta do agente e que, por força própria, produziria o resultado independentemente de qualquer comportamento do sujeito ativo.

4.2.1 Exemplo Prático e Solução Jurídica

Caso: “A”, com intenção de matar, envenena a bebida de “B”. Ignorando o fato, “B” já havia ingerido, horas antes, veneno de serpente em quantidade letal durante uma expedição. “B” morre em decorrência exclusiva do veneno da serpente; o veneno ministrado por “A” sequer chegou a ser absorvido pelo organismo, conforme laudo toxicológico.

Solução jurídica: A causa da morte foi exclusivamente a intoxicação prévia, absolutamente independente da conduta de “A”. Aplicado o processo hipotético de eliminação, o resultado teria ocorrido do mesmo modo. “A” não responde por homicídio consumado; responde por tentativa de homicídio, pois praticou todos os atos executórios com dolo de matar, mas o resultado não se consumou por razão alheia à sua vontade.

4.3 Absolutamente Independente Concomitante

A concausa absolutamente independente concomitante é aquela que surge no exato momento da conduta do agente, mas de forma completamente autônoma, sem qualquer relação com ela.

4.3.1 Exemplo Prático e Solução Jurídica

Caso: “A” desfere um disparo contra “B” com intenção homicida. No mesmo instante, “B” é atingido por um raio que o mata instantaneamente, antes mesmo de o projétil de “A” alcançá-lo. O laudo necroscópico aponta a descarga elétrica como causa exclusiva da morte; o projétil sequer produziu lesão.

Solução jurídica: O raio é causa absolutamente independente e concomitante, sem qualquer relação com o disparo de “A”. O resultado morte não pode ser imputado a “A”. Ele responde por tentativa de homicídio. Caso o disparo tivesse causado lesão, “A” também responderia por lesão corporal em concurso formal.

4.4 Absolutamente Independente Superveniente

A concausa absolutamente independente superveniente surge após a conduta do agente, mas sem qualquer vínculo com ela, produzindo o resultado de forma completamente autônoma.

4.4.1 Exemplo Prático e Solução Jurídica

Caso: “A” ministra uma dose de veneno em “B”, suficiente para matar em 48 horas. Antes que o veneno produza qualquer efeito, “B” é vítima de um desabamento e morre soterrado. O laudo confirma que a causa da morte foi exclusivamente o traumatismo craniano decorrente do desabamento; o veneno ainda não havia causado dano algum ao organismo.

Solução jurídica: O desabamento é absolutamente independente da conduta de “A”. O nexo entre o envenenamento e a morte não existe. “A” não responde pelo homicídio consumado; responde por tentativa de homicídio, já que havia iniciado a execução com dolo de matar e o resultado não ocorreu por razão alheia à sua vontade.

4.5 Efeito Jurídico Comum: Exclusão do Nexo Causal

Nas três modalidades temporais das concausas absolutamente independentes, o efeito jurídico é invariável: o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado não se estabelece. A imputação do resultado ao sujeito ativo é excluída em todos os casos. 

O agente responde apenas pelos fatos que efetivamente causou, em geral, o crime na forma tentada ou pelas lesões corporais que sua conduta produziu concretamente.

Rogério Greco sintetiza com precisão: nas concausas absolutamente independentes, o agente simplesmente não causou o resultado. Responsabilizá-lo pela consumação seria uma violação ao princípio da culpabilidade e ao próprio art. 13 do Código Penal, que exige nexo causal para que o resultado seja imputável a quem praticou a conduta.

5. Concausas Relativamente Independentes

As concausas relativamente independentes são aquelas que não possuem, por si sós, eficiência causal suficiente para produzir o resultado. Elas dependem da conduta do agente para se desenvolver e alcançar o evento danoso: é a combinação entre a ação do sujeito ativo e a concausa que, juntas, determinam o resultado. 

Diferentemente das absolutamente independentes, aqui as duas cadeias causais se encontram e se potencializam mutuamente.

Para Nucci, o traço definidor das concausas relativamente independentes é justamente essa interdependência funcional: a concausa sozinha não produziria o resultado, e a conduta do agente, isoladamente, também não o produziria naquelas circunstâncias. É a convergência dos dois fatores que determina o evento típico.

5.1 Conceito e Distinção das Absolutamente Independentes

A diferença fundamental entre as concausas absolutamente independentes e as relativamente independentes pode ser compreendida por meio de um critério objetivo: o teste da supressão hipotética. Nas absolutamente independentes, suprimida a conduta do agente, o resultado ainda ocorreria. 

Nas relativamente independentes, suprimida a conduta do agente, o resultado não ocorreria naquelas circunstâncias.

Bitencourt esclarece que, nas concausas relativamente independentes, o agente contribuiu de forma indispensável para o resultado, ainda que não tenha sido o único fator causal. 

Por isso, em regra, responde pelo resultado consumado, salvo nas hipóteses em que a concausa superveniente relativamente independente, por si só, tiver sido suficiente para produzir o resultado, nos termos do § 1º do art. 13 do CP.

5.2 Relativamente Independente Preexistente

A concausa relativamente independente preexistente é aquela que já existia antes da conduta do agente, mas que, sozinha, não seria capaz de produzir o resultado naquele momento. É a conduta do agente que deflagra o processo letal, e a condição preexistente que o potencializa.

5.2.1 Exemplo Prático e Solução Jurídica

Caso: “A”, com animus necandi, desfere golpes em “B”. “B” é portador de marcapasso cardíaco, condição que “A” desconhecia. O impacto dos golpes danifica o dispositivo, provocando parada cardíaca e morte. Sem os golpes, o marcapasso funcionaria normalmente. Sem o marcapasso, os golpes não seriam fatais para uma pessoa saudável.

Solução jurídica: A condição cardíaca de “B” é concausa relativamente independente preexistente. A conduta de “A” foi indispensável para desencadear o resultado. “A” responde por homicídio consumado.

5.3 Relativamente Independente Concomitante

A concausa relativamente independente concomitante ocorre simultaneamente à conduta do agente e, em combinação com ela, produz o resultado que nenhuma das duas causas isoladas seria capaz de gerar.

5.3.1 Exemplo Prático e Solução Jurídica

Caso: “A” agride “B” com socos. No momento exato da agressão, “B” experimenta uma crise de hipoglicemia severa que se manifesta concomitantemente à agressão. 

A combinação do estresse físico com a queda abrupta de glicose provoca colapso cardiovascular e morte. Isoladamente, a hipoglicemia naquele grau não seria fatal; isoladamente, os socos também não seriam.

Solução jurídica: A crise hipoglicêmica é concausa relativamente independente concomitante. A conduta de “A” foi condição indispensável para que o colapso ocorresse naquelas circunstâncias. “A” responde pelo homicídio consumado.

5.4 Relativamente Independente Superveniente

A concausa relativamente independente superveniente é a espécie mais debatida pela doutrina e aquela que recebeu tratamento legislativo expresso no § 1º do art. 13 do CP. Ela surge após a conduta do agente e, dependendo de sua eficiência causal própria, pode manter ou romper o nexo de causalidade.

5.4.1 Exemplo Prático e Solução Jurídica (hipótese não excludente)

Caso: “A” esfaqueia “B”, causando ferimento grave. “B” é submetido a cirurgia de emergência e desenvolve pneumonia hospitalar em razão do enfraquecimento imunológico decorrente do trauma cirúrgico. “B” morre da pneumonia. A pneumonia é superveniente à conduta de “A”, mas decorre diretamente do estado de fragilidade criado pela facada.

Solução jurídica: A pneumonia hospitalar não é, por si só, suficiente para matar qualquer pessoa que não estivesse fragilizada pela lesão sofrida. Ela depende do estado gerado pela conduta de “A”. Não se enquadra na hipótese do § 1º do art. 13. “A” responde por homicídio consumado.

5.4.2 O Critério da “Causa por Si Só” e a Quebra do Nexo

A hipótese em que a concausa superveniente relativamente independente rompe o nexo causal é aquela em que ela, por si só, teria sido suficiente para produzir o resultado em qualquer pessoa — independentemente da conduta anterior do agente.

Caso (hipótese excludente): “A” fere “B” com lesão leve, sem risco de vida. Durante o transporte, a ambulância é atingida por veículo em alta velocidade. “B” morre em razão do trauma do acidente de trânsito, que teria sido fatal para qualquer ocupante do veículo, independentemente de estar ou não ferido previamente.

Solução jurídica: O acidente de trânsito é causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado. Aplica-se o § 1º do art. 13: o nexo causal é rompido. “A” não responde pela morte; responde apenas pelas lesões corporais leves que efetivamente causou.

6. O § 1º do Art. 13 do CP: A Superveniência de Causa Relativamente Independente

O § 1º do art. 13 do Código Penal é o único dispositivo que trata expressamente da concausa no ordenamento jurídico brasileiro. Sua redação aparentemente simples esconde uma densidade normativa considerável, que exige interpretação sistemática e teleológica para ser adequadamente aplicada. 

Trata-se de um dos pontos em que a dogmática penal brasileira mais avançou nas últimas décadas, especialmente em razão do diálogo com a teoria da imputação objetiva.

6.1 Análise Literal e Teleológica do Dispositivo

A literalidade do § 1º estabelece dois comandos normativos distintos. O primeiro determina que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. 

O segundo assegura que os fatos anteriores imputam-se a quem os praticou, ou seja, ainda que o resultado final não seja atribuível ao agente, sua conduta prévia continua sendo punível na medida do dano que efetivamente causou.

A interpretação teleológica do dispositivo, segundo Masson, revela uma opção político-criminal equilibrada: o legislador não quis exonerar completamente o agente que iniciou uma cadeia causal perigosa, nem responsabilizá-lo por um resultado determinado, em sua integralidade, por fator que escapou completamente ao curso normal dos acontecimentos por ele desencadeados.

6.2 O Critério da Causa “por Si Só Suficiente”

O núcleo interpretativo do § 1º do art. 13 é a expressão “por si só produziu o resultado”. A doutrina majoritária, com destaque para Bitencourt e Greco, consolidou o entendimento de que essa expressão deve ser interpretada em sentido objetivo e abstrato: a causa superveniente exclui a imputação quando seria capaz de produzir o resultado em qualquer pessoa, independentemente das condições criadas pela conduta do agente.

Esse critério funciona como um divisor de águas entre as duas hipóteses de concausa superveniente relativamente independente. Quando a causa superveniente se insere na linha de desdobramento causal normal da conduta do agente, como a infecção hospitalar decorrente da ferida operatória, ela não produz o resultado “por si só” e o nexo se mantém.

Quando representa um evento extraordinário e autônomo, como o acidente de trânsito que vitima o ferido em transporte, ela produz o resultado “por si só” e o nexo é rompido.

6.3 Exemplos de Aplicação Jurisprudencial

O STJ tem aplicado esse critério de forma consistente, especialmente em casos envolvendo mortes ocorridas durante ou após atendimento médico. A Corte firmou o entendimento de que complicações previsíveis e inerentes ao tratamento de lesões graves não rompem o nexo causal, mantendo a imputação do resultado ao autor da agressão originária.

Por outro lado, o STJ reconhece a excludente de causalidade quando o fato superveniente representa uma aberratio causae radical, um desvio imprevisível no curso causal que, por sua autonomia e suficiência, absorve integralmente a eficiência da conduta anterior. 

Nesses casos, a imputação do resultado ao agente original violaria o princípio da responsabilidade pessoal e o próprio texto do art. 13, § 1º, do Código Penal.

7. A Concausa nos Crimes Culposos

A teoria da concausa foi construída, em grande medida, a partir de casos envolvendo crimes dolosos, especialmente homicídios e lesões corporais intencionais. 

No entanto, sua aplicação nos crimes culposos é igualmente relevante e apresenta peculiaridades que merecem análise específica. Nos delitos culposos, a conduta do agente já é, por definição, um desvio do padrão de cuidado objetivo exigido; quando um fator externo se soma a esse desvio para produzir o resultado, a identificação da concausa e de seus efeitos torna-se ainda mais delicada.

7.1 Peculiaridades da Causalidade nos Delitos Culposos

Nos crimes culposos, o nexo de causalidade possui uma dimensão adicional que vai além da simples relação física entre conduta e resultado: é necessário verificar se o resultado derivou especificamente da violação do dever de cuidado pelo agente. 

Conforme leciona Bitencourt, não basta que o agente tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia e que, concomitantemente, um resultado danoso tenha ocorrido; é preciso que o resultado seja a concretização do risco proibido criado pela inobservância do cuidado devido.

Essa exigência tem impacto direto na análise das concausas nos crimes culposos. Se o resultado teria ocorrido do mesmo modo mesmo que o agente tivesse observado todas as cautelas necessárias, não há como imputar-lhe o resultado a título de culpa. 

A conduta imprudente existiu, mas não foi a causa do resultado. Esse raciocínio aproxima-se dos critérios da imputação objetiva, especialmente o da diminuição do risco e o da esfera de proteção da norma.

7.2 Concorrência de Culpas e seus Efeitos

Nos crimes culposos, é frequente que mais de um agente contribua, por negligência ou imprudência, para a produção do resultado. Essa hipótese é conhecida como concorrência de culpas e não se confunde com a participação culposa em sentido estrito. 

Cada agente responde de forma autônoma pela sua própria violação do dever de cuidado, na medida em que sua conduta contribuiu causalmente para o evento danoso.

Rogério Greco esclarece que, na concorrência de culpas, a culpa de um agente não exclui a culpa do outro. Ambos respondem pelo resultado, cada qual em razão de sua conduta descuidada. 

Assim, se dois motoristas agem imprudentemente e o choque entre seus veículos mata um pedestre, ambos respondem por homicídio culposo, a culpa concorrente de cada um é concausa relativamente independente concomitante que, em conjunto, produziu o resultado.

7.3 Exemplos Práticos em Acidentes de Trânsito e Imperícia Médica

Exemplo 1 — Acidente de trânsito com culpa recíproca: “A” avança o sinal vermelho em alta velocidade. “B”, que trafegava na via preferencial, conduzia embriagado e também em excesso de velocidade. A colisão entre os dois veículos causa a morte de “C”, passageiro do veículo de “B”. 

Isoladamente, nem a imprudência de “A” nem a de “B” teriam necessariamente causado o resultado, foi a combinação das duas condutas culposas que produziu o acidente fatal. Ambos respondem por homicídio culposo na direção de veículo automotor, sem que a culpa de um exclua a do outro.

Exemplo 2 — Imperícia médica como concausa: “A” fere gravemente “B” em acidente de trânsito por imprudência. “B” é submetido a cirurgia de emergência, durante a qual o médico, por imperícia, secciona inadvertidamente uma artéria, causando hemorragia fatal. 

Se a complicação cirúrgica decorreu de risco inerente ao estado criado por “A”, o resultado permanece imputável ao motorista. Se a imperícia foi de tal gravidade que, por si só, teria produzido o resultado em qualquer paciente submetido àquela intervenção, aplica-se o § 1º do art. 13, rompendo-se o nexo causal em relação a “A” quanto ao resultado morte.

8. Concausa e Erro Médico: uma Intersecção Sensível

Nenhum campo de aplicação prática da teoria da concausa é mais sensível e recorrente do que aquele que envolve erro médico superveniente. A situação é quase sempre a mesma em seus contornos gerais: o agente agride a vítima; a vítima é submetida a tratamento médico; algo ocorre durante ou após esse tratamento e a vítima morre. 

A questão jurídica que se impõe é determinar se o resultado deve ser atribuído ao agressor, ao profissional de saúde ou a ambos.

8.1 Quando o Tratamento Médico Configura Concausa

O tratamento médico subsequente a uma agressão é, em si mesmo, uma consequência previsível e diretamente vinculada à conduta do agressor. Quem fere outrem cria, por isso mesmo, a necessidade de intervenção médica, e assume, em princípio, os riscos normais e inerentes a esse tratamento.

Por isso, a doutrina majoritária entende que complicações previsíveis do tratamento médico não rompem o nexo causal entre a agressão e o resultado.

Masson exemplifica com clareza: a infecção pós-operatória, a reação adversa a medicamento de uso padrão, a pneumonia decorrente de internação prolongada em razão das lesões, todas essas situações estão dentro da esfera de riscos criados pela conduta do agressor.

São concausas relativamente independentes supervenientes que não produzem o resultado “por si sós”, pois dependem do estado criado pela agressão para se manifestar com efeito letal.

8.2 Concausa Superveniente por Negligência Hospitalar

O quadro muda quando o erro médico não é uma complicação inerente ao tratamento, mas sim uma falha grosseira e autônoma do profissional ou da instituição de saúde. 

Nessas hipóteses, a negligência hospitalar pode configurar concausa superveniente relativamente independente que, por sua gravidade e autonomia causal, produz o resultado por si só, rompendo o nexo entre a agressão original e a morte.

O critério para essa distinção, segundo Nucci, é o seguinte: se o erro médico é de tal magnitude que teria matado qualquer paciente naquelas condições, independentemente de sua condição prévia, então ele é causa autônoma e suficiente do resultado. 

Nesse caso, o agressor responde apenas pelas lesões corporais que causou, e o médico responde pelo homicídio culposo decorrente de seu erro.

8.3 Posição do STJ e STF sobre Imputação em Casos Médicos

O STJ consolidou entendimento no sentido de que o erro médico ordinário não rompe o nexo causal entre a conduta do agressor e a morte da vítima. A Corte parte do pressuposto de que quem cria a necessidade do tratamento responde pelos riscos normais a ele associados, o que é uma decorrência direta da teoria da equivalência dos antecedentes combinada com a lógica do desdobramento causal previsível.

O STF, por sua vez, reforça esse entendimento ao tratar de casos de homicídio qualificado em que a vítima falece durante o tratamento das lesões. 

A Corte tem sido uniforme ao afirmar que a morte decorrente de complicações do tratamento das lesões causadas pelo agente integra o resultado que lhe é imputável, salvo quando o erro médico configure, nos termos do § 1º do art. 13, causa superveniente que por si só produziu o resultado.

9. Concausa e Imputação Objetiva: Perspectivas Modernas

A teoria da imputação objetiva representa o mais significativo avanço dogmático no campo da causalidade penal nas últimas décadas. 

Seu diálogo com a teoria da concausa é inevitável e fecundo: em muitos casos, os critérios da imputação objetiva oferecem respostas mais precisas do que o modelo naturalístico puro da equivalência dos antecedentes, especialmente nas hipóteses de concausa superveniente.

9.1 A Superação do Modelo Naturalístico

O modelo naturalístico da conditio sine qua non opera em um plano exclusivamente físico: interessa apenas se a conduta foi, de fato, condição necessária para o resultado. 

Esse modelo ignora considerações normativas fundamentais, como a finalidade protetiva da norma, o risco criado pelo agente e a autonomia da vítima como fator relevante na cadeia causal.

Bitencourt reconhece que o modelo naturalístico, isoladamente, não é capaz de resolver satisfatoriamente todos os casos de concausa, especialmente aqueles em que o resultado, embora causalmente vinculado à conduta do agente, decorre de um risco completamente distinto daquele que a norma penal violada visava prevenir. 

Nesses casos, a imputação objetiva oferece o instrumental necessário para negar a imputação do resultado sem recorrer a ficções ou forçar a interpretação do texto legal.

9.2 Critérios de Roxin Aplicados às Hipóteses de Concausa

Claus Roxin desenvolveu três critérios fundamentais para a imputação objetiva do resultado, todos com aplicação direta às hipóteses de concausa.

O primeiro é a criação de risco não permitido. Para que o resultado seja imputável ao agente, é necessário que sua conduta tenha criado ou incrementado um risco juridicamente proibido. 

Nas concausas absolutamente independentes, a conduta do agente não criou o risco que se concretizou no resultado, razão pela qual a imputação é excluída não apenas pela lógica da equivalência, mas também pelo critério roxiniano.

O segundo é a concretização do risco no resultado. O resultado deve ser a materialização específica do risco proibido criado pela conduta. Nas concausas supervenientes relativamente independentes que produzem o resultado “por si sós”, o resultado não é a concretização do risco criado pelo agente originário, mas sim de um risco novo e autônomo introduzido pela causa superveniente.

O terceiro é o âmbito de proteção da norma. A norma penal violada pelo agente deve ter como finalidade precisamente evitar o tipo de resultado que ocorreu. Se o resultado ficou fora do âmbito de proteção da norma, porque decorreu de um risco completamente distinto, a imputação objetiva é excluída, ainda que haja nexo causal físico.

9.3 Recepção da Teoria no Brasil: Doutrina e Jurisprudência

A recepção da teoria da imputação objetiva no Brasil é amplamente favorável na doutrina, embora ainda não esteja positivada expressamente no Código Penal. 

Autores como Damásio de Jesus, Juarez Tavares e Luís Greco, este último com contribuições específicas sobre imputação objetiva, defendem sua adoção como complemento indispensável à teoria da equivalência dos antecedentes.

No âmbito jurisprudencial, o STJ passou a utilizar, ainda que de forma assistemática, argumentos próprios da imputação objetiva para resolver casos de concausa complexos, especialmente aqueles envolvendo comportamentos da própria vítima que contribuem para o resultado, hipótese conhecida como imputação à vítima ou heterocolocação em perigo. 

A adoção progressiva desses critérios pelos tribunais superiores sinaliza que a teoria da imputação objetiva caminha para consolidar-se como parâmetro interpretativo legítimo no Direito Penal brasileiro, sem substituir, mas complementando a estrutura do art. 13 do Código Penal.

10. Quadro Comparativo: Tipos de Concausa e seus Efeitos Jurídicos

A sistematização das espécies de concausa e de seus efeitos sobre a imputação é fundamental para o domínio prático do tema. A multiplicidade de combinações possíveis, entre o grau de independência da concausa e seu momento de surgimento, pode gerar confusão se não for organizada de forma clara e objetiva.

10.1 Sistematização Doutrinária para Estudo e Aplicação Prática

A concausa no Direito Penal organiza-se em dois grandes eixos classificatórios que se cruzam: o grau de independência (absoluta ou relativa) e o momento de surgimento (preexistente, concomitante ou superveniente). 

Cada combinação produz uma solução jurídica específica quanto à imputação do resultado ao agente.

Concausas absolutamente independentes, efeito: sempre excluem a imputação do resultado.

• Preexistente: o fator causal autônomo já existia antes da conduta e produziria o resultado independentemente dela. O agente responde apenas por tentativa ou pelo dano efetivamente causado.
• Concomitante: o fator causal autônomo surge simultaneamente à conduta, mas sem qualquer relação com ela. Mesma solução: tentativa ou lesão corporal.
• Superveniente: o fator causal autônomo surge após a conduta, mas sem qualquer vínculo com ela. O nexo não se estabelece; o agente responde pelos fatos anteriores.

Concausas relativamente independentes, efeito: variam conforme a espécie temporal.

• Preexistente: a conduta do agente é indispensável para que a condição preexistente produza o resultado. O nexo causal se mantém. O agente responde pelo resultado consumado.
• Concomitante: a conduta do agente e a concausa concomitante, juntas, produzem o resultado que nenhuma produziria isoladamente. O nexo se mantém. O agente responde pelo resultado consumado.
• Superveniente não excludente: a concausa superveniente está na linha de desdobramento causal normal da conduta do agente e não seria suficiente, por si só, para produzir o resultado. O nexo se mantém. O agente responde pelo resultado consumado.
• Superveniente excludente (§ 1º do art. 13 do CP): a concausa superveniente, por si só, produziu o resultado. O nexo é rompido. O agente responde apenas pelos fatos anteriores.

Essa sistematização evidencia que a regra geral, no campo das concausas relativamente independentes, é a manutenção da imputação do resultado ao agente. 

A exceção, o rompimento do nexo, é reservada exclusivamente para a hipótese superveniente em que a causa independente, por sua força causal própria, absorve integralmente a eficiência da conduta original.