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Fake News e Direito
Direito Constitucional

Fake News e Direito: Os Limites Jurídicos da Mentira na Democracia

As fake news deixaram de ser uma simples mentira para se tornarem um problema jurídico grave no Brasil. No contexto atual, a desinformação impacta eleições, decisões judiciais, políticas públicas e a própria confiança nas instituições democráticas. Neste artigo, você vai entender como o Direito brasileiro enfrenta as fake news, quais são os limites legais da liberdade de expressão e quando a mentira passa a gerar responsabilidade jurídica.

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Anotações Acadêmicas de 31-03-2026
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 31/03/2026: Evicção e Classificação dos Contratos

Neste artigo, as Anotações Acadêmicas de 31/03/2026 são desenvolvidas com profundidade doutrinária para explicar a classificação dos contratos no Direito Civil e o regime jurídico da evicção. O texto conecta teoria, exemplos práticos, distinções técnicas, efeitos indenizatórios, boa-fé objetiva e aplicação normativa, facilitando a revisão acadêmica e a compreensão prática do tema.

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Anotações Acadêmicas de 30-03-2026
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 30/03/2026: Agravo de Instrumento no CPC

Neste artigo, com base nas Anotações Acadêmicas de 30/03/2026, você vai compreender de forma aprofundada o agravo de instrumento no CPC/2015, incluindo cabimento, formação do instrumento, efeitos e a controvérsia da taxatividade mitigada. O conteúdo traz visão prática, doutrinária e jurisprudencial essencial para estudantes e operadores do Direito.

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Planejamento da Licitação
Direito Administrativo

Planejamento da Licitação: Etapa Preliminar Essencial no Processo

O planejamento da licitação é a base de todo procedimento administrativo voltado às contratações públicas eficientes e seguras. A etapa preliminar envolve estudo de viabilidade, pesquisa de mercado, estimativa de custos e organização da fase preparatória, elementos indispensáveis para evitar falhas, desperdícios e ilegalidades. Neste artigo, você vai entender como cada uma dessas fases se articula juridicamente, qual sua importância prática e como a Administração deve estruturar decisões técnicas antes da publicação do edital.

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Princípios Licitatórios
Direito Administrativo

Princípios Licitatórios: Entenda as Bases Jurídicas da Licitação Pública

Os princípios licitatórios formam o núcleo estruturante do regime jurídico das licitações públicas, funcionando como parâmetros de validade, interpretação e controle dos procedimentos administrativos. Expressamente previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, esses princípios orientam a atuação estatal e asseguram a realização do interesse público. Neste artigo, você vai compreender os fundamentos constitucionais, legais e práticos dos princípios licitatórios, bem como sua aplicação concreta nas contratações públicas.

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Assunção de Dívida
Direito Civil

Assunção de Dívida: Conceito, Requisitos e Efeitos Jurídicos

A assunção de dívida é um instituto do Direito Civil que permite a substituição do devedor na relação obrigacional, desde que haja consentimento do credor. Trata-se de mecanismo relevante na reorganização patrimonial e contratual, com efeitos diretos sobre direitos e responsabilidades das partes. Neste artigo, você vai entender o conceito, os requisitos de validade, os efeitos jurídicos e as principais distinções em relação a outras formas de modificação das obrigações.

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Dação em Pagamento
Direito Civil

Dação em Pagamento: Substituição da Prestação Acordada no Direito Civil

A dação em pagamento é um instituto do Direito Civil que permite a extinção da obrigação por meio da entrega de uma prestação diversa da originalmente pactuada, desde que haja aceitação expressa do credor. Neste artigo, você vai entender os fundamentos jurídicos da dação em pagamento, suas diferenças em relação a outros meios de extinção das obrigações e suas implicações práticas no cumprimento contratual.

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Pagamento com Sub-rogação
Direito Civil

Pagamento com Sub-rogação: Terceiro Quita Dívida e Assume Direitos

O pagamento com sub-rogação ocorre quando um terceiro quita a dívida do devedor e, por força de lei ou acordo, assume os direitos do credor original. Neste artigo, você vai entender como funciona o pagamento com sub-rogação no Direito Civil, suas hipóteses legais, fundamentos jurídicos, efeitos práticos e implicações processuais, com base no Código Civil e na doutrina.

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