
Anotações Acadêmicas de 11/04/2025: Elementos Acidentais e Defeitos do Negócio Jurídico
O estudo dos elementos acidentais — condição, termo e encargo — é essencial para compreender a eficácia dos negócios jurídicos. Nesta aula, exploramos suas classificações, efeitos e distinções, além da introdução aos defeitos do negócio jurídico, que comprometem sua validade. As anotações trazem embasamento doutrinário e legal conforme o Código Civil e autores clássicos.