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Estas anotações acadêmicas da aula de 04/06/2025 aprofundam o estudo da extinção da punibilidade no Direito Penal, abordando modalidades de prescrição, marcos interruptivos, causas de suspensão e jurisprudência atualizada. Ideal para estudantes e operadores do Direito que buscam uma visão completa, técnica e acessível sobre o tema.
O artigo apresenta uma análise detalhada sobre a organização do Poder Executivo Estadual e Municipal no Brasil, abordando a estrutura das eleições, a diferença entre Constituição Estadual e Lei Orgânica, os critérios legais para fixação de subsídios de agentes públicos e os limites da imunidade material de vereadores, com base nas Anotações Acadêmicas de 05/06/2025.
Você sabe qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania? Embora frequentemente usadas como sinônimos, essas expressões têm significados distintos no Direito brasileiro. Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que cada termo representa, como são adquiridos ou perdidos, e como a Constituição Federal regula esses conceitos fundamentais para a organização do Estado e o exercício dos direitos políticos.
Neste artigo, você vai compreender a diferença entre Nacionalidade Primária e Nacionalidade Secundária, os critérios legais envolvidos, suas consequências jurídicas e o impacto desses conceitos no cenário internacional e nacional.
Este artigo apresenta uma revisão completa de Organização do Estado e dos Poderes, com base nas aulas ministradas entre os dias 08 e 29 de maio de 2025. Os principais temas incluem a organização político-administrativa do Brasil, as alterações geográficas dos entes federativos, as competências constitucionais, os bens da União e dos Estados, além das imunidades parlamentares e prerrogativas do mandato eletivo.
Este artigo reúne os principais conceitos discutidos nas aulas de maio de 2025 da disciplina de Negócios Jurídicos, abordando os vícios do consentimento, a invalidade dos atos jurídicos, e os institutos da prescrição e da decadência. Um conteúdo completo e atualizado para reforçar seu domínio sobre temas essenciais do Direito Civil.
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