Os tipos penais no Brasil estão previstos no Código Penal e incluem penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Cada uma dessas penas tem características específicas e são aplicadas conforme o crime cometido e as circunstâncias do caso. Neste artigo, você entenderá como funcionam esses tipos de penas, os critérios de aplicação e as tendências para um sistema penal mais humanizado.