Você já ouviu falar em Propedêutica no Direito, mas não sabe exatamente o que significa? Este artigo explica de forma clara e acessível esse campo essencial para quem estuda Direito. A propedêutica é a introdução ao pensamento jurídico, abordando lógica, epistemologia e filosofia do Direito. Entenda sua importância para a formação acadêmica e profissional.
A Lei nº 12.764/2012 reconhece os direitos da pessoa com autismo, garantindo acesso à saúde, educação, trabalho e inclusão social. Saiba como funciona essa legislação, o que é a CIPTEA e como agir diante da violação de direitos. Este conteúdo é essencial para familiares, profissionais e defensores da inclusão.
As anotações da aula de 01/04/2025 em Teoria Geral do Processo abordam os princípios fundamentais da jurisdição, seus poderes, espécies e formas alternativas de solução de conflitos, com destaque para a atuação do juiz no processo e a estrutura da justiça brasileira.
Este artigo reúne as Anotações Acadêmicas de 28/03/2025 da disciplina de Negócios Jurídicos, abordando a teoria dos planos do negócio jurídico — existência, validade e eficácia — com base em autores renomados e no Código Civil brasileiro.
Você sabe quem pode votar e ser votado no Brasil? As Anotações Acadêmicas de 27/03/2025 esclarecem tudo sobre os direitos políticos na Constituição de 1988. Neste conteúdo, exploramos temas como alistamento eleitoral, sufrágio, voto, inelegibilidades, plebiscito, referendo, ação e iniciativa popular. Ideal para estudantes de Direito e concurseiros!
O Princípio da Proporcionalidade assegura que as penas sejam justas e proporcionais à gravidade do crime, prevenindo punições excessivas ou insuficientes. Saiba mais sobre sua aplicação e importância no Direito Penal.
As Anotações Acadêmicas de 25/03/2025 reúnem os principais conceitos sobre a aplicação da lei processual civil no tempo e no espaço, além de explorar os fundamentos da jurisdição no processo civil. O conteúdo aborda princípios, dispositivos legais e características essenciais da jurisdição, contribuindo para a compreensão da atuação do Poder Judiciário na pacificação social.
O Princípio da Culpabilidade estabelece que ninguém pode ser punido sem dolo ou culpa, afastando a responsabilidade objetiva no Direito Penal. Neste artigo, explicamos sua origem, fundamentos, aplicação e importância na garantia da justiça penal.
Este resumo reúne as Anotações Acadêmicas de 24/03/2025 com explicações claras sobre o regime jurídico administrativo e os princípios do Direito Administrativo, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de temas como autotutela, exigibilidade e supremacia do interesse público.
O Princípio da Ofensividade, também chamado de princípio da lesividade, garante que apenas condutas que causem lesão ou perigo concreto possam ser criminalizadas. Neste artigo, exploramos sua função, sua aplicação na legislação penal e seus impactos na seletividade do Direito Penal.
O Princípio da Insignificância (ou Princípio da Bagatela) é um critério jurídico que exclui a tipicidade penal de condutas que não causam lesão relevante ao bem jurídico tutelado. Neste artigo, exploramos seu conceito, aplicação nos tribunais, requisitos e controvérsias na doutrina penal.
O Princípio da Adequação Social é um importante limitador da tipicidade penal, evitando a criminalização de condutas socialmente aceitas. Este artigo explora seu conceito, fundamentos e aplicação no Direito Penal, com base na doutrina de Cezar Bitencourt.
As penas no Direito Penal são instrumentos fundamentais para a repressão e prevenção de crimes. Elas podem ser privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multas. Neste artigo, exploramos os tipos de penas, seus objetivos e a forma como são aplicadas no sistema jurídico brasileiro.
Você sabe o que caracteriza um crime culposo? No direito penal brasileiro, ele ocorre quando há infração à lei sem intenção de cometer o delito. Embora a ausência de dolo seja um fator atenuante, isso não isenta o agente de responsabilidade. Neste artigo, exploramos o conceito, os exemplos mais comuns e as penalidades aplicáveis.
A escuta protegida é um instrumento legal essencial para garantir a dignidade de crianças e adolescentes vítimas de violência. Prevista na Lei 13.431/2017, essa prática assegura que o depoimento dos menores seja colhido de forma respeitosa, acolhedora e sem revitimização.
Neste artigo, entenda o que é a escuta protegida, como ela funciona e qual seu papel na defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.
O Crime Doloso é um dos conceitos fundamentais do Direito Penal, sendo caracterizado pela intenção direta ou pela assunção do risco do resultado. Neste artigo, vamos explorar o conceito, os tipos de dolo, exemplos práticos e as principais diferenças em relação ao crime culposo.
A eficácia da norma jurídica é essencial para sua aplicação no ordenamento jurídico. Neste artigo, exploramos sua relação com vigência, efetividade e legitimidade, analisando como cada conceito influencia a aplicabilidade das normas.
A classificação das normas jurídicas permite compreender a estrutura do ordenamento jurídico e sua aplicação. Neste artigo, exploramos os critérios adotados por Paulo Nader para categorizar as normas segundo sua fonte, hierarquia, sanção e outros aspectos fundamentais para o Direito.
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