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O concurso de pessoas em crimes patrimoniais levanta relevantes discussões sobre autoria, participação e aplicação de agravantes, especialmente em delitos como a extorsão. Neste artigo, analisamos os fundamentos legais, os efeitos penais do agir conjunto, a incidência de circunstâncias agravantes e a interpretação dos tribunais, com foco prático e doutrinário.
Neste artigo, você encontrará as Anotações Acadêmicas de 23/04/2026 sobre dois dos institutos mais cobrados em provas da OAB e concursos públicos: a associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e a organização criminosa (Lei 12.850/2013). Compreenda os critérios distintivos, os requisitos legais, a natureza jurídica e as implicações práticas de cada figura delitiva.
A extorsão indireta (art. 160 CP) é um crime pouco debatido, mas extremamente relevante na prática penal, sobretudo em situações de cobrança abusiva e garantia de dívida. Neste artigo, analisamos os elementos do tipo penal, a noção de abuso de situação, a exigência de garantia como núcleo da conduta e exemplos práticos recorrentes, como a agiotagem, à luz da doutrina majoritária e da jurisprudência.
O Crime de Extorsão no Código Penal ocupa posição central no Direito Penal patrimonial, especialmente por envolver violência ou grave ameaça para obtenção de vantagem indevida. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico da extorsão, seus elementos essenciais, as modalidades previstas no art. 158 do Código Penal, as causas de aumento de pena e as distinções práticas entre extorsão e roubo.
A apropriação indébita é um dos principais crimes patrimoniais do Código Penal e levanta debates relevantes sobre posse legítima, dolo e distinções com outros delitos. Neste artigo, analisamos o conceito dogmático do art. 168 do CP, seus elementos objetivos e subjetivos, hipóteses qualificadoras, dinâmica probatória e as interseções com furto, estelionato e peculato, com enfoque prático e doutrinário.
A pena e regime prisional no estelionato geram dúvidas relevantes sobre reclusão, multa e a forma de cumprimento da condenação. Neste artigo, analisamos de forma clara e técnica as consequências jurídicas previstas no art. 171 do Código Penal, os critérios para fixação da pena, definição do regime inicial e os reflexos práticos no processo penal e na execução da pena.
O estelionato no Código Penal é um dos crimes patrimoniais mais recorrentes na prática forense e gera inúmeras dúvidas quanto aos seus elementos típicos. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico do art. 171 do Código Penal, os requisitos necessários para sua configuração, a noção de vantagem ilícita e o papel do artifício, ardil ou engano na conduta do agente, com reflexos diretos na interpretação doutrinária e jurisprudencial.
Neste artigo, as Anotações Acadêmicas de 20/04/2026 exploram profundamente as estabilidades provisórias no Direito do Trabalho, abordando suas hipóteses, fundamentos constitucionais e interpretações jurisprudenciais. A análise destaca a proteção ao trabalhador e sua função social, com enfoque em estabilidade gestante, acidentária, sindical e outras garantias relevantes.