Anotações Acadêmicas de 14/05/2026: Crimes Contra a Fé Pública
O que você verá neste post 1. Introdução O que garante que um contrato assinado, uma certidão expedida em cartório
Norma Silva
15/05/2026
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O que você verá neste post 1. Introdução O que garante que um contrato assinado, uma certidão expedida em cartório
O 13 de maio é lembrado como o dia da liberdade. Mas o que aconteceu no dia 14 de maio de 1888, quando os negros libertos acordaram sem terra, sem emprego, sem escola e sem qualquer política de inclusão? Lazzo Matumbi cantou essa ausência. O Direito precisa respondê-la. Neste artigo, você vai entender como o abandono pós-abolição estruturou o racismo que persiste até hoje e o que a ordem jurídica brasileira deve — e ainda deve — a essa população.
A contratação de aprendiz é uma forma especial de vínculo trabalhista que busca conciliar formação profissional e proteção integral ao menor trabalhador. Regulada pela CLT e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, essa modalidade impõe regras específicas às empresas e garante direitos diferenciados aos aprendizes. Neste artigo, você vai entender como funciona a contratação de aprendiz, quais são seus requisitos legais, limites, deveres do empregador e as principais garantias jurídicas conferidas ao jovem.
A Lei Áurea e o racismo estrutural formam um nó jurídico que o Brasil ainda não desatou. Promulgada em 13 de maio de 1888, a lei aboliu a escravidão em dois artigos — sem reparação, sem inserção social, sem reconhecimento pleno. Os efeitos dessa omissão reverberam no Direito Constitucional, no Direito do Trabalho e nos Direitos Humanos até hoje. Neste artigo, você vai entender por que essa dívida jurídica ainda não foi paga.
A evolução do Direito do Trabalho no Brasil reflete profundas transformações sociais, econômicas e políticas desde o período colonial até a Constituição de 1988. A formação desse ramo jurídico passou pela escravidão, pelo pós-abolição sem garantias, pela intervenção estatal na Era Vargas e pela ampliação dos direitos fundamentais trabalhistas no texto constitucional. Neste artigo, você vai compreender como esses marcos históricos moldaram a proteção jurídica do trabalhador brasileiro e influenciam o Direito do Trabalho contemporâneo.
O regime celetista estrutura a maioria das relações de trabalho no Brasil, impondo deveres rigorosos ao empregador e assegurando direitos fundamentais ao empregado. Neste artigo, você vai compreender como funciona o vínculo regido pela CLT, quais são as principais obrigações trabalhistas, os benefícios garantidos ao trabalhador e os riscos jurídicos do descumprimento dessas normas. Uma análise prática, clara e juridicamente fundamentada sobre o tema.
Neste artigo, você vai encontrar as Anotações Acadêmicas de 11/05/2026 sobre os recursos de natureza extraordinária no processo civil brasileiro. Com profundidade doutrinária, o texto analisa o Recurso Extraordinário (STF) e o Recurso Especial (STJ), seus pressupostos constitucionais, a repercussão geral e as distinções práticas que todo operador do direito precisa dominar.
As modalidades especiais de emprego representam formas diferenciadas de contratação previstas no Direito do Trabalho brasileiro, cada uma com regras próprias, direitos específicos e finalidades distintas. Neste artigo, você vai compreender como funcionam o contrato de aprendizagem, o teletrabalho, o trabalho eventual e o vínculo do trabalhador doméstico, analisando fundamentos legais, requisitos, limites e impactos práticos dessas relações no cotidiano trabalhista.