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As Entidades da Administração Indireta são pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividades administrativas específicas com maior autonomia. Conhecer sua estrutura e suas funções é essencial para entender a descentralização administrativa e a eficiência da gestão pública.
As Anotações Acadêmicas de 14/05/2025 abordam o concurso de pessoas no Direito Penal, explicando conceitos fundamentais como autoria imediata, mediata, colateral, participação, teoria do domínio do fato e as nuances da punibilidade do partícipe. Com exemplos práticos e análise doutrinária, o conteúdo oferece um panorama completo e acessível sobre o tema.
Os Órgãos Públicos são centros de competência criados para desempenhar funções administrativas específicas dentro da estrutura do Estado. Entender sua classificação, estrutura e competências é essencial para compreender a organização e o funcionamento da Administração Pública brasileira.
As Anotações Acadêmicas de 13/05/2025 trazem uma análise aprofundada sobre competência no processo civil, diferenciando as modalidades absoluta e relativa, e explicando quando ocorre a modificação ou prorrogação da competência. O texto também explora os institutos da conexão e continência, essenciais para evitar decisões conflitantes e garantir maior segurança jurídica.
Descubra como fazer um contrato válido e seguro com todos os elementos essenciais — como cláusulas específicas, prazos claros, fiador e garantias. Este guia prático ensina a proteger seus direitos, evitar riscos jurídicos e estruturar contratos que realmente funcionam, com base na lei e na boa-fé contratual.
A Organização Administrativa é o conjunto de órgãos e entidades que estruturam o funcionamento do Estado, obedecendo a princípios como legalidade, especialização e eficiência. Entender sua formação e dinâmica é essencial para quem estuda ou atua no Direito Público.
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