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O Princípio da Operabilidade trouxe mudanças significativas ao Código Civil, tornando o direito mais prático e acessível. Neste artigo, exploramos como essas reformulações facilitaram a interpretação e aplicação das normas jurídicas, beneficiando profissionais e cidadãos.
A Incapacidade Absoluta e Relativa é um conceito fundamental no direito civil, garantindo proteção a pessoas que, por diferentes motivos, não podem exercer plenamente seus atos da vida civil. O Código Civil estabelece critérios para definir quem são esses sujeitos e como suas relações jurídicas são reguladas. Neste artigo, explicamos as diferenças entre incapacidade absoluta e relativa, os direitos envolvidos e as mudanças trazidas pela legislação.
No passado, a mulher era considerada juridicamente incapaz para muitos atos da vida civil. Com as mudanças legislativas, conquistou autonomia e direitos que garantem sua plena participação na sociedade. Neste artigo, analisamos essa evolução no direito civil e sua importância na luta pela igualdade.
A morte presumida é um conceito do direito civil que permite declarar juridicamente o falecimento de uma pessoa desaparecida em determinadas circunstâncias. Esse reconhecimento é essencial para garantir direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais. Neste artigo, explicamos as regras do Código Civil sobre o tema e os impactos jurídicos dessa declaração.
A Teoria Geral do Processo é fundamental para entender a jurisdição e a solução de conflitos no direito. Confira as Anotações Acadêmicas de 25/02/2025 e aprenda sobre ação, processo, jurisdição, tutela jurisdicional e os princípios fundamentais do processo civil.
As Fontes do Direito Civil são os instrumentos que fundamentam a aplicação das normas jurídicas no Brasil. Entre elas, destacam-se a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Neste artigo, explicamos cada uma delas, sua importância e como influenciam o direito civil no país.
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