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Explore as Anotações Acadêmicas de 21/05/2025 sobre Penas e Medidas Alternativas, abordando de forma clara e detalhada o concurso de crimes no Direito Penal. Compreenda os tipos de concurso, os critérios de aplicação das penas e os impactos práticos no processo penal. Material indispensável para estudantes e profissionais da área.
Você tem dúvidas sobre como calcular a pena na dosimetria? Este guia completo vai te ensinar, passo a passo, de forma simples e clara, como aplicar as três fases do cálculo penal. Com esquemas práticos, modelos prontos e exemplos reais, você nunca mais terá medo da dosimetria da pena. Aprenda de vez!
Neste artigo, você encontrará as Anotações Acadêmicas de 20/05/2025 da disciplina de Teoria Geral do Processo, abordando temas cruciais como prorrogação de competência, conexão, eleição de foro, prevenção e conflito de competência. Conteúdo completo, claro e atualizado para auxiliar nos seus estudos de Direito Processual Civil.
A dosimetria da pena é o processo técnico e jurídico utilizado para calcular a pena adequada ao crime cometido, considerando as circunstâncias judiciais, legais e agravantes. Dominar seu funcionamento é essencial para garantir justiça proporcional e respeito aos princípios constitucionais no Direito Penal.
Neste artigo, você encontrará um resumo completo das Anotações Acadêmicas de 19/05/2025, abordando os conceitos centrais dos atos administrativos, seus atributos essenciais, fundamentos doutrinários e distinções cruciais no Direito Administrativo.
A sindicabilidade dos atos administrativos representa a possibilidade de controle judicial sobre a Administração Pública. Este artigo analisa seus fundamentos, limites constitucionais e os principais critérios adotados pelos tribunais para aferir a legalidade dos atos administrativos, proporcionando uma visão clara e prática do tema.
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