
Anotações Acadêmicas de 28/05/2025: Extinção da Punibilidade no Direito Penal
Você sabe o que significa a extinção da punibilidade e como ela impacta o Direito Penal? As Anotações Acadêmicas de 28/05/2025 trazem uma análise didática e aprofundada sobre esse tema essencial para estudantes e operadores do Direito. Abordando desde conceitos gerais até causas específicas como prescrição, anistia e abolitio criminis, o conteúdo destaca as consequências jurídicas da perda do direito de punir pelo Estado, conforme a doutrina e jurisprudência atualizadas.