Quiz Sobre Prescrição da Pretensão Punitiva

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#1. José foi denunciado pela prática do crime de peculato, com pena máxima de 12 anos. O fato ocorreu em 10/05/2010. A denúncia foi recebida em 15/06/2015. Em 20/08/2018, o juiz proferiu sentença condenatória, publicada no mesmo dia. Considerando que José era maior de 21 anos na data do fato e não houve recurso, é correto afirmar:

Houve prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o recebimento da denúncia.

A sentença não tem validade, pois o prazo da prescrição da pretensão executória se consumou.

A prescrição da pretensão punitiva em abstrato ocorrerá em 20/08/2038, com base na publicação da sentença condenatória.

A prescrição foi interrompida com a publicação da sentença e reinicia a contagem da pretensão punitiva a partir dessa data.

#2. Maria, com 20 anos na data do crime, foi condenada em 15/03/2022 a 1 ano e 6 meses de reclusão. O crime ocorreu em 10/03/2015 e a denúncia foi recebida em 10/03/2019. Considerando os prazos prescricionais, é correto afirmar:

O prazo da prescrição é de 4 anos, conforme art. 109, V, sem redução.

A prescrição retroativa é contada da pena aplicada, e se consumou antes da sentença.

Como a ré era menor de 21 anos à época do fato, o prazo prescricional é reduzido pela metade.

A prescrição não se aplica, pois houve sentença condenatória.

#3. Carlos, acusado de tentativa de homicídio, com pena reduzida para 20 anos, teve a denúncia recebida em 15/01/2015. A pronúncia ocorreu em 10/02/2017. A decisão foi confirmada pelo Tribunal em 10/06/2018. Não houve julgamento até 2024. Considerando os prazos legais, qual a consequência jurídica?

O prazo prescricional é de 20 anos e se encontra vigente.

O tempo entre a pronúncia e a decisão confirmatória não afeta a prescrição.

A prescrição foi interrompida com a decisão confirmatória e reiniciou a contagem.

Houve prescrição da pretensão executória em 2024.

#4. Em processo por tentativa de homicídio, João foi julgado pelo júri em 01/06/2023 e o crime foi desclassificado para lesão corporal simples (pena máxima de 1 ano). O fato ocorreu em 10/05/2015. João tinha 20 anos à época. Considerando o novo enquadramento, é correto afirmar:

A prescrição deve ser analisada com base na tentativa de homicídio.

A desclassificação não interfere nos prazos prescricionais.

Aplica-se o art. 115 e o prazo prescricional é de 2 anos.

O prazo prescricional é de 4 anos, conforme art. 109, V.

#5. Segundo o Código Penal, quando ocorre a interrupção da prescrição da pretensão punitiva, o prazo:

É suspenso e retoma de onde parou após o fato interruptivo.

Reinicia do zero, a partir do marco interruptivo.

É prorrogado apenas se houver trânsito em julgado.

Só se reinicia após a execução da sentença.

#6. A extinção da punibilidade que recai sobre a pretensão executória, com exceção da abolitio criminis e da anistia:

Apaga todos os efeitos penais e extrapenais da sentença.

Elimina a reincidência e impede efeitos civis.

Apaga apenas a pena, mas mantém os efeitos secundários da condenação.

Impede a execução penal e também os efeitos da sentença no juízo cível.

#7. Conforme o art. 109 do Código Penal, uma pena de 8 anos e 6 meses terá qual prazo prescricional?

20 anos

16 anos

12 anos

8 anos

#8. Antônio, de 20 anos à época do fato, foi condenado a 1 ano e 11 meses de reclusão. A denúncia foi recebida em 01/01/2020 e a sentença foi publicada em 01/03/2024. Qual a situação correta?

Houve prescrição da pretensão executória.

Não há prescrição, pois não houve trânsito em julgado.

Há prescrição da pretensão punitiva retroativa.

A prescrição será contada com base na pena máxima em abstrato.

#9. Assinale a afirmativa incorreta:

A prescrição atinge diretamente o direito de ação.

A prescrição pode ocorrer antes ou depois da ação penal.

A decadência não admite interrupção nem suspensão.

A decadência só ocorre nas ações penais privadas e públicas condicionadas.

#10. Qual das alternativas abaixo é causa de interrupção da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 117 do CP?

Citação válida do réu

Oferecimento da denúncia

Publicação da decisão confirmatória da pronúncia

Conclusão do inquérito policial

#11. Sobre a retratação como causa extintiva da punibilidade, assinale a correta:

Aplica-se a qualquer crime contra a honra.

Pode beneficiar todos os coautores.

Deve ser expressa e ocorrer antes da denúncia.

É pessoal, irrestrita e se aplica a crimes como calúnia, difamação e falso testemunho.

#12. Assinale a afirmativa incorreta:

A multa cominada isoladamente prescreve em 2 anos.

Se cumulada com PPL, prescreve conforme o prazo da PPL.

A multa nunca prescreve, pois é dívida de valor.

A multa cominada alternativamente à PPL prescreve como esta.

#13. Conforme a Súmula 191 do STJ, a pronúncia:

Perde efeito interruptivo se houver desclassificação pelo Tribunal do Júri.

Só interrompe a prescrição se não houver recurso.

É causa de suspensão da prescrição.

Sempre interrompe a prescrição, mesmo se o Júri desclassificar o crime.

#14. Assinale a alternativa que configura hipótese de perempção:

Réu não comparece à audiência.

Querelante não formula pedido de condenação nas alegações finais.

Denúncia oferecida fora do prazo.

Ofendido desiste de processar todos os réus. Gabarito: B

#15. João cometeu crime de estelionato (pena máxima: 5 anos) em 10/06/2016. A denúncia foi recebida em 10/08/2019. Considerando que João tinha 72 anos à época da sentença (não do fato), é correto afirmar:

A prescrição é de 8 anos e foi atingida.

A prescrição é de 8 anos, reduzida pela metade, e foi atingida.

A redução do prazo não se aplica porque o réu não tinha mais de 70 anos na data do fato.

A interrupção em 2019 reinicia o prazo do zero, que se esgota em 2027.

#16. Maria foi condenada em 10/03/2022 a uma pena de 2 anos e 2 meses. A denúncia foi recebida em 10/01/2016. Considerando que a pena definitiva foi essa, assinale:

Houve prescrição, pois entre a denúncia e a sentença passaram mais de 8 anos.

Prescrição retroativa se aplica com base em pena em abstrato.

Prazo da prescrição é de 8 anos.

O prazo correto seria 4 anos, mas não foi ultrapassado.

#17. Carlos foi condenado em 10/10/2015 a 6 anos de reclusão. O acórdão foi publicado em 10/12/2015, mas o trânsito em julgado só ocorreu em 15/01/2022. Qual o prazo prescricional e o resultado?

Prazo de 8 anos, com prescrição em 10/12/2023.

Prazo de 12 anos, com prescrição em 10/12/2027.

Houve prescrição intercorrente, pois o prazo é de 12 anos e já foi superado.

Prazo de 12 anos, sem prescrição.

#18. Pedro, reincidente, cometeu crime com pena máxima de 8 anos em 01/01/2010. Foi denunciado em 01/01/2015 e condenado em 01/01/2020 a 5 anos de reclusão. Qual o prazo prescricional da PPE?

12 anos

16 anos

12 anos + 1/3 = 16 anos

8 anos

#19. Rafael, réu primário, comete crime de ameaça (pena máxima 6 meses) em 01/02/2020. O processo foi suspenso em 01/08/2020 com sursis processual. Em 01/08/2022, o benefício foi revogado. Qual o prazo prescricional e a data de sua retomada?

3 anos, suspenso de 2020 a 2022.

2 anos, reinicia em 01/08/2022.

3 anos, iniciado desde 2020.

1 ano, reinicia em 2022 com base no art. 115.

#20. Fernando praticou crime continuado com três furtos entre 01/01 e 01/03/2016. Foi condenado a 3 anos + 1/5 pela continuidade. Quando ocorre a prescrição da PPP?

Aplica-se a pena com o acréscimo e conta-se o prazo.

Conta-se com base apenas na pena base (3 anos).

Prescreve em 8 anos.

Prescreve em 12 anos.

#21. Em crime sexual praticado contra criança em 10/03/2010, qual o termo inicial da prescrição?

Data do fato

Data da denúncia

Quando a vítima completa 18 anos

Quando a sentença transita em julgado

#22. Joana comete crime com pena máxima de 4 anos em 01/06/2015, quando tinha 20 anos. Denúncia recebida em 01/10/2020. Qual a situação?

Prescrição de 8 anos, reduzida para 4.

Prazo de 4 anos, e houve prescrição.

Não se aplica a redução pela idade.

A prescrição ocorre apenas após sentença.

#23. André foi condenado em 2020 a pena exclusivamente de multa. O trânsito em julgado ocorreu em 01/07/2020. Em 01/09/2023, ainda não havia sido executada. Qual a consequência?

A multa prescreve em 4 anos.

O prazo é de 5 anos, conforme Código Civil.

O prazo é de 2 anos e já houve prescrição.

A multa nunca prescreve.

#24. Após cometimento de crime com pena de até 4 anos em 01/01/2020, o réu firma acordo de não persecução penal (ANPP) em 01/06/2020. Em 01/06/2023, o acordo é rescindido. Qual o impacto no prazo da prescrição?

ANPP é causa de interrupção.

Prescrição continua correndo desde o fato.

A prescrição começa da rescisão, com prazo total.

ANPP suspende o prazo até o cumprimento ou rescisão.

Terminar