Quiz sobre Litisconsórcio

O litisconsórcio é um instrumento processual que permite a participação de múltiplas partes em um mesmo polo da demanda, seja por conexão de direitos, identidade de causa de pedir ou por exigência legal. Entender suas formas — ativo, passivo, necessário, facultativo, unitário, simples — e suas implicações práticas é essencial para uma atuação jurídica eficaz. Este quiz foi desenvolvido para avaliar e aprimorar seus conhecimentos sobre o tema, com base no Código de Processo Civil e na doutrina majoritária.

Introdução ao Quiz sobre Litisconsórcio

O litisconsórcio é a participação de duas ou mais pessoas no mesmo polo da relação processual, seja como autoras, rés ou em ambos. Ele pode ocorrer por comunhão de direitos ou obrigações, por exigência legal ou por conveniência processual.

O Código de Processo Civil de 2015 disciplina diversas espécies de litisconsórcio: facultativo ou necessário, unitário ou simples, ativo, passivo ou misto, e ainda inicial ou ulterior — cada uma com regras e efeitos próprios sobre o processo.

Entender esse instituto é fundamental para lidar com ações em que mais de uma pessoa compartilha interesses jurídicos no mesmo processo, influenciando diretamente a formação, o andamento e os efeitos da sentença.

Agora que você relembrou os principais conceitos, vamos testar seus conhecimentos!

Resultados

#1. Sobre o litisconsórcio necessário no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Trata-se de modalidade facultativa e depende da conveniência do juiz.

É obrigatoriamente unitário e decorre exclusivamente da vontade das partes.

Sua formação independe da natureza da relação jurídica material.

O litisconsórcio é necessário quando a eficácia da sentença depender da presença de todos que integrem a relação jurídica de direito material.

Pode ser suprido por curador especial, ainda que a parte esteja regularmente citada.

#2. No que tange ao litisconsórcio unitário, é correto afirmar:

Cada litisconsorte age de maneira autônoma, e os efeitos da decisão se restringem apenas ao que for requerido individualmente.

A sentença pode ter conclusões distintas para os litisconsortes, mesmo que a causa de pedir seja a mesma.

O litisconsórcio unitário pode ser desmembrado para decisões individualizadas, a critério do juiz.

A decisão deve ser uniforme para todos os litisconsortes, pois o objeto litigioso é indivisível.

Só ocorre no litisconsórcio voluntário com relação de consumo.

#3. Sobre a atuação processual dos litisconsortes simples, assinale a alternativa incorreta:

Podem ser representados por advogados distintos.

Suas manifestações devem ser sempre conjuntas para validade dos atos.

A revelia de um litisconsorte não prejudica a defesa apresentada por outro.

Os atos processuais realizados por um litisconsorte não obrigam os demais.

O juiz pode decidir de forma diferente para cada litisconsorte, conforme o caso.

#4. Em relação ao litisconsórcio ulterior, o CPC/2015 estabelece que:

Ele ocorre obrigatoriamente quando houver mudança de polo passivo por decisão judicial.

Pode ser formado a qualquer tempo, desde que por convenção das partes.

A admissão de litisconsorte em momento posterior depende da observância do contraditório e da fase processual.

Sua formação automática está prevista em caso de substituição processual.

O ingresso do novo litisconsorte suspende o prazo para todos os demais.

#5. Sobre o litisconsórcio passivo necessário e sua relação com a ausência de citação de litisconsorte, é correto afirmar:

A ausência de um litisconsorte no polo passivo não compromete a validade da sentença.

A sentença pode produzir efeitos apenas sobre os litisconsortes presentes.

A ausência de citação de todos os litisconsortes necessários gera nulidade da sentença por ausência de pressuposto processual de validade.

O vício é sanável mediante recurso interposto pelo Ministério Público.

A preclusão impede que o vício seja reconhecido em instância superior.

#6. Quando falamos em litisconsórcio ativo com pluralidade de partes no polo demandante, é correto afirmar que:

A sentença deverá ter conclusões idênticas para todos os autores.

Cada autor pode, em litisconsórcio simples, promover atos processuais de forma independente.

O litisconsórcio ativo sempre depende de autorização do juízo.

A sentença necessariamente obriga todos os autores solidariamente.

Apenas um autor pode recorrer, representando os demais automaticamente.

#7. Quanto à contagem dos prazos processuais no litisconsórcio com diferentes procuradores de escritórios distintos, é correto dizer que:

Aplica-se o prazo comum contado em dobro, salvo disposição em contrário.

O prazo é simples, ainda que haja procuradores diferentes, se forem do mesmo domicílio.

A contagem em dobro depende de autorização do juízo.

Os prazos devem ser contados em dobro, conforme o art. 229 do CPC.

O prazo é individualizado para cada litisconsorte em qualquer hipótese.

#8. Sobre a legitimidade recursal no litisconsórcio necessário unitário, é correto afirmar:

Apenas um dos litisconsortes pode interpor recurso, vinculando os demais.

A ausência de recurso por um dos litisconsortes impede o julgamento do recurso interposto pelos demais.

O recurso interposto por apenas um dos litisconsortes aproveita aos demais, quando a decisão lhes for comum.

Todos os litisconsortes devem assinar o mesmo recurso, sob pena de inadmissibilidade.

O Ministério Público pode suprir a ausência de recurso de litisconsorte passivo.

#9. O litisconsórcio entre o autor da demanda e um terceiro interveniente admitido por assistência simples:

Forma automaticamente litisconsórcio ativo.

Suprime o direito de defesa do réu, se admitido após contestação.

Implica na extensão dos efeitos da sentença ao assistente, independentemente do contraditório.

Não forma litisconsórcio, pois o assistente é parte secundária, com interesse jurídico reflexo.

Vincula o juiz ao pedido conjunto das partes ativas.

#10. Em ação proposta por litisconsortes ativos, dois autores desistem da ação e um terceiro deseja prosseguir. Nessa hipótese:

A desistência de parte dos autores extingue o processo para todos.

O juiz deverá extinguir o feito sem resolução do mérito.

O litisconsórcio se desfaz e a ação será arquivada.

O autor remanescente poderá prosseguir com a ação, desde que o pedido seja divisível ou tenha autonomia.

O prosseguimento depende da anuência dos autores desistentes.

#11. Sobre o tema de litisconsórcio, assinale a alternativa correta:

Litisconsórcio é a pluralidade de pessoas no mesmo polo do processo, seja no polo ativo (pluralidade de réus), passivo (pluralidade de autores) ou em ambos.

O litisconsórcio apenas forma-se, desde logo, no início do processo, ou seja, com a distribuição da petição inicial.

O litisconsórcio necessário decorre de imposição legal ou da natureza da relação jurídica e, portanto, sua formação é um requisito indispensável ao regular desenvolvimento do processo.

Quanto aos efeitos da decisão, o litisconsórcio pode ser simples ou unitário. Se unitário, há um tipo de decisão para cada um dos litisconsortes, enquanto que se simples, a decisão é igual e uniforme para todos os litigantes.

#12. Acerca das hipóteses de cabimento do litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:

É cabível quando houver, entre os litigantes, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

É cabível quando houver, entre as causas, conexão pelo pedido e também pela causa de pedir

É cabível quando houver afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

A vontade dos litigantes não é elemento suficiente para que eles ocupem o mesmo polo processual na condição de litisconsortes.

#13. Consoante o disposto no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta:

O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

O pedido de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para resposta, o qual, então, volta a contar da intimação da decisão.

Se o pedido de limitação não for feito pelo réu no bojo da contestação, haverá preclusão consumativa.

Quando existe um número muito grande de litisconsortes no processo, há o chamado litisconsórcio multitudinário, que pode ser limitado, nas hipóteses de litisconsórcio facultativo ou necessário, a critério do julgador.

#14. De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil, a falta de citação de um dos litisconsortes acarreta:

Nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário simples

Nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário ou facultativo.

Ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário unitário.

Nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio facultativo.

Ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.

#15. Assinale a alternativa correta relativa à disciplina de litisconsórcio

O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas traz uma exceção no caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendam-se aos demais.

Os litisconsortes têm o direito de promover o andamento do processo, cabendo ao juízo, obrigatoriamente, intimar todos sobre os respetivos atos, sob pena de ferir o princípio do contraditório.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais, salvo se distintos ou opostos seus interesses.

#16. Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples

A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável também a processos em autos eletrônicos.

O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos

A regra do prazo em dobro para dois litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.

#17. Considerando o litisconsórcio necessário unitário, assinale a afirmativa que melhor reflete a sua implicação sobre a preclusão temporal e a coisa julgada:

A ausência de interposição de recurso por um litisconsorte impede a produção de coisa julgada em seu desfavor.

A preclusão opera de forma autônoma para cada litisconsorte, mesmo quando a decisão for una.

A coisa julgada produzida vincula apenas os que interpuseram recurso.

A coisa julgada abrange todos os litisconsortes, ainda que apenas um tenha interposto recurso, quando a decisão for unitária e de eficácia comum.

A sentença deve ser desconstituída se qualquer dos litisconsortes não for intimado da decisão.

#18. Um dos principais desafios do litisconsórcio passivo necessário ocorre na fase inicial do processo. Assinale a consequência jurídica da omissão na citação de um dos litisconsortes necessários passivos:

A demanda poderá prosseguir normalmente, desde que não haja prejuízo.

A sentença será nula por ausência de pressuposto de validade processual.

A ausência de citação poderá ser suprida em sede recursal.

O juiz deve considerar a omissão irrelevante se os demais litisconsortes estiverem no polo passivo.

A ausência da citação será considerada sanada com a juntada de procuração dos demais litisconsortes.

#19. No tocante ao litisconsórcio ulterior, que se forma após o ajuizamento da ação, é correto afirmar que:

Não pode ocorrer em processos com prazo já em curso para contestação.

Depende de aprovação do réu e do juiz para ser admitido.

É possível desde que se respeite o contraditório, e que não cause tumulto processual ou violação ao devido processo legal.

É aplicável exclusivamente ao polo passivo, conforme jurisprudência consolidada.

Requer nova distribuição do feito ao juízo natural.

#20. Em se tratando de litisconsórcio facultativo simples, assinale a alternativa que melhor expressa a posição doutrinária quanto à produção de efeitos da decisão judicial:

A sentença produz efeitos homogêneos para todos os litisconsortes.

A decisão pode ter efeitos distintos para cada litisconsorte, conforme suas alegações e provas.

O juiz deve uniformizar a sentença para garantir segurança jurídica.

A coisa julgada impede interpretações diferenciadas entre os litisconsortes.

Os recursos interpostos por um litisconsorte obrigam o reexame da causa em relação aos demais.

#21. Em uma ação coletiva com litisconsórcio passivo necessário, caso apenas parte dos réus compareça, e os demais estejam em local incerto e não sabido, o juiz deverá:

Extinguir o processo sem resolução de mérito.

Determinar a separação dos feitos e julgar apenas os presentes.

Nomear curador especial para os ausentes.

Determinar a citação por edital, como forma excepcional, e garantir a ampla defesa dos ausentes.

Prosseguir com o feito exclusivamente com os réus presentes, desde que haja defesa.

#22. Em qual das hipóteses abaixo há consenso doutrinário sobre a possibilidade de litisconsórcio necessário de natureza legal?

Ação popular ajuizada contra agente público e empresa estatal.

Ação de anulação de casamento, conforme previsão expressa do Código Civil.

Ação de alimentos envolvendo apenas um dos genitores.

Ação possessória cumulada com indenização contra um único invasor.

Ação de indenização por danos morais com pluralidade de vítimas.

#23. A existência de litisconsórcio passivo necessário com pluralidade de réus, cujas defesas são contraditórias entre si, gera o seguinte efeito jurídico:

A impossibilidade de julgamento conjunto.

A necessidade de cisão do processo para evitar tumulto processual.

A nulidade do feito por conflito de interesses.

A substituição do litisconsórcio necessário por assistência litisconsorcial.

A possibilidade de julgamento conjunto com decisões parciais ou até contraditórias, desde que se mantenha o contraditório e a motivação.

#24. No caso de substituição de parte em litisconsórcio necessário, em razão de falecimento de um dos litisconsortes, deve-se observar:

A imediata exclusão do falecido, com prosseguimento do feito.

A declaração de nulidade dos atos anteriores.

A suspensão do processo para a regularização da substituição processual, com chamamento dos sucessores.

A remessa dos autos à vara de família para formalização do inventário.

A redistribuição do processo à vara competente para sucessões.

#25. A partir do julgamento de mérito em sede de recurso especial, o STJ assentou que o recurso interposto por apenas um dos litisconsortes:

Sempre aproveita aos demais, independentemente do tipo de litisconsórcio.

Aproveita apenas quando houver prova de prejuízo ao litisconsorte omisso.

Não tem eficácia extensiva, salvo em ações individuais com pedido coletivo.

Pode beneficiar os demais litisconsortes quando a decisão for unitária e de interesse comum, nos termos do art. 996, parágrafo único, do CPC.

Será desconsiderado se não houver recurso individual.

#26. Em um processo coletivo com formação de litisconsórcio ativo entre entidades associativas, uma delas é declarada ilegítima para a causa. Nesse cenário:

O juiz pode declarar a ilegitimidade de apenas uma das partes, prosseguindo com as demais legítimas, desde que o litisconsórcio não seja unitário.

O processo deverá ser extinto para todos os autores.

Todos os atos processuais anteriores serão nulos.

A ilegitimidade de uma parte contamina o polo ativo, gerando litispendência.

O Ministério Público deverá assumir a legitimidade residual.

Terminar

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