Quiz sobre Bens da União - Jurismenteaberta

Resultados

#1. A respeito dos bens da União, conforme o art. 20 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

As terras tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas são bens da União.

Ilhas costeiras com sede de município pertencem à União, salvo disposição contrária em lei estadual.

Águas de rios que banham mais de um Estado são de domínio estadual.

Os recursos naturais da plataforma continental são de titularidade da União.

As jazidas e minas são bens da União apenas se localizadas em terras públicas federais.

#2. Sobre a natureza jurídica e a finalidade dos bens da União, assinale a alternativa incorreta:

A titularidade da União sobre certos bens visa preservar a soberania nacional.

Os bens da União se limitam ao rol taxativo do art. 20 da CF/88.

Terrenos de marinha são bens da União e relevantes à defesa costeira.

A titularidade sobre riquezas do subsolo inclui aquelas sob propriedade privada.

A zona econômica exclusiva integra os bens da União.

#3. Conforme a Constituição Federal e a doutrina majoritária, os bens da União:

São administrados exclusivamente pela Presidência da República.

Podem ser transferidos aos Estados por meio de lei ordinária federal.

Incluem os recursos naturais da plataforma continental.

Limitam-se a imóveis de uso federal.

Excluem os minérios localizados em terras indígenas.

#4. A titularidade da União sobre as águas que banham mais de um estado:

É restrita às águas navegáveis.

Depende de autorização do Congresso Nacional.

Está prevista no art. 20, inc. III, da CF/88.

Refere-se apenas a rios internacionais.

É compartilhada com os municípios limítrofes.

#5. São bens da União, exceto:

As jazidas minerais.

As ilhas fluviais sem sede de município.

A plataforma continental.

Os terrenos de marinha.

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

#6. Quanto à gestão dos bens da União, é correto afirmar:

A União pode alienar livremente os bens afetados ao uso comum do povo.

A exploração econômica deve sempre envolver concessão onerosa.

A União pode ceder bens a entes subnacionais mediante autorização legislativa.

A gestão dos bens independe de finalidade pública.

Os bens da União são imprescritíveis e impenhoráveis apenas quando dominiais.

#7. É característica dos bens da União:

Caráter sempre alienável.

Destinação prioritária à arrecadação tributária.

Utilização exclusiva pela administração direta.

Vinculação à defesa, comunicação e soberania nacional.

Localização obrigatória em áreas de fronteira.

#8. Ilhas oceânicas pertencem à União, exceto:

Quando forem sede de município.

Se estiverem em águas territoriais.

Se forem habitadas por comunidades tradicionais.

Quando não forem economicamente exploráveis.

Se forem declaradas áreas de proteção estadual.

#9. Sobre os bens da União, é incorreto afirmar:

Rios que atravessam mais de um Estado são bens da União.

Recursos minerais pertencem à União mesmo que sob propriedade particular.

As jazidas são bens da União independentemente de exploração.

As águas superficiais interiores são de domínio da União.

A zona econômica exclusiva é bem federal. Gabarito: D

#10. A CF/88 atribui à União a titularidade sobre:

Todas as terras devolutas do país.

As ilhas fluviais com população superior a mil habitantes.

O subsolo, incluído o potencial energético contido nos recursos.

Os bens móveis adquiridos por qualquer ente federado.

Os bens culturais considerados de interesse regional.

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