Quiz de Revisão em Negócios Jurídicos: Invalidade, Prescrição e Decadência

Resultados

#1. Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico, conforme o artigo 104 do Código Civil:

Manifestação de vontade tácita

Objeto ilícito

Agente capaz

Forma não prescrita em lei

Consentimento presumido

#2. O erro que torna o negócio jurídico anulável é aquele que:

É cometido por ambas as partes

É escusável e recai sobre elemento essencial do negócio

É inescusável e recai sobre elemento secundário

É irrelevante para a manifestação da vontade

É provocado por terceiro alheio ao negócio

#3. A coação como vício do consentimento ocorre quando:

Há erro material na elaboração do contrato

Uma das partes é induzida a erro por dolo

A vontade é viciada por ameaça grave e injusta

O negócio é celebrado por incapaz relativo

Há simulação entre as partes

#4. A lesão ocorre quando:

Uma das partes se aproveita da inexperiência ou necessidade da outra para obter vantagem excessiva

Há erro substancial sobre a pessoa com quem se contrata

O negócio é celebrado sob coação moral irresistível

O objeto do contrato é ilícito

O contrato é celebrado por meio de simulação

#5. A simulação é caracterizada por:

Erro substancial sobre o objeto do contrato

Manifestação de vontade livre e consciente

Aparência de um negócio jurídico que oculta a verdadeira intenção das partes

Coação exercida por terceiro

Lesão decorrente de estado de perigo

#6. A prescrição é definida como:

A perda do direito material pelo decurso do tempo

A perda da pretensão de exigir judicialmente um direito violado

A perda do próprio direito potestativo

A extinção do contrato por inadimplemento

A nulidade absoluta do negócio jurídico

#7. A decadência é caracterizada por:

A perda da pretensão de exigir judicialmente um direito violado

A suspensão do prazo prescricional

A interrupção do prazo prescricional por citação válida

A renúncia tácita ao direito de ação

A perda do próprio direito pelo não exercício dentro do prazo legal ou convencional

#8. Assinale a alternativa correta sobre a prescrição:

Não pode ser alegada em grau recursal

Pode ser interrompida por qualquer meio

Pode ser renunciada expressamente após sua consumação

Não se aplica às ações pessoais

É conhecida de ofício pelo juiz em todos os casos

#9. Sobre a decadência legal, é correto afirmar:

Pode ser renunciada pelas partes a qualquer tempo

Não pode ser conhecida de ofício pelo juiz

Admite suspensão e interrupção por acordo das partes

É de ordem pública e não admite renúncia

Aplica-se apenas aos contratos administrativos

#10. O prazo prescricional para a ação de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular é de:

1 ano

3 anos

5 anos

10 anos

15 anos

#11. O prazo decadencial para a anulação de negócio jurídico por vício de consentimento é de:

1 ano

2 anos

3 anos

4 anos

5 anos

#12. A prescrição não corre contra:

Os relativamente incapazes

Os absolutamente incapazes

As pessoas jurídicas

Os ausentes

Os credores solidários

#13. A interrupção da prescrição ocorre:

Com a simples propositura da ação

Com a citação válida do devedor

Com a notificação extrajudicial

Com o protesto cambial

Com o reconhecimento do direito pelo devedor

#14. O prazo prescricional para a ação de reparação civil é de:

1 ano

2 anos

3 anos

4 anos

5 anos

#15. A decadência convencional:

É estabelecida por lei

É de ordem pública

Pode ser renunciada pelas partes

Não admite prorrogação

É conhecida de ofício pelo juiz

#16. A prescrição pode ser alegada:

Apenas em primeira instância

Somente pelo juiz

Em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício

Apenas pelo réu

Somente após a sentença

#17. O prazo prescricional para a ação de cobrança de aluguel é de:

1 ano

2 anos

3 anos

4 anos

5 anos

#18. A decadência não corre contra:

Os relativamente incapazes

Os absolutamente incapazes

As pessoas jurídicas

Os ausentes

Os credores solidários

#19. O prazo decadencial para o exercício do direito de arrependimento em contratos celebrados fora do estabelecimento comercial é de:

3 dias

5 dias

7 dias

10 dias

15 dias

#20. A prescrição pode ser suspensa:

Por acordo das partes

Pela interposição de recurso

Pela citação válida do devedor

Pela ausência do autor

Pelo reconhecimento do direito pelo devedor

#21. Carlos ajuizou ação de cobrança contra Felipe. A petição inicial foi protocolada antes do fim do prazo prescricional, mas a citação válida só ocorreu três anos depois. Felipe argui prescrição. Com base na jurisprudência e no Código Civil, assinale a afirmativa correta:

A prescrição foi interrompida apenas com a citação válida; portanto, consumou-se.

O mero protocolo da petição interrompeu a prescrição, independentemente da citação.

A citação posterior retroage à data do protocolo e impede a prescrição.

A mora do autor em promover a citação anula os efeitos interruptivos.

A interrupção da prescrição exige sentença de procedência.

#22. Sobre a decadência, considere o seguinte caso: Em um contrato de prestação de serviços, as partes convencionaram que qualquer reclamação deveria ser feita em até 30 dias após a entrega do serviço. Após 60 dias, o contratante identificou vício oculto e ajuizou ação. O réu alegou decadência. Assinale a assertiva correta:

Trata-se de prescrição, pois envolve responsabilidade civil contratual.

A cláusula é inválida, pois a decadência só pode ser estipulada por lei.

A cláusula estipula prescrição convencional, que não produz efeitos.

A cláusula estipula decadência convencional, válida entre as partes.

Há interrupção do prazo decadencial por vício oculto.

#23. No intuito de fraudar credores, Mário doou um imóvel a seu filho, ocultando a verdadeira causa do negócio. Posteriormente, os credores buscaram a nulidade da doação por simulação e fraude contra credores. É correto afirmar que:

A fraude contra credores torna o negócio anulável, desde que haja má-fé do adquirente.

A simulação torna o negócio nulo, e a fraude contra credores apenas ineficaz.

A fraude contra credores exige sempre sentença penal condenatória.

A simulação é anulável e protege o terceiro de boa-fé.

A doação é ineficaz contra terceiros, mas válida entre as partes.

#24. Em uma ação de anulação de cláusula contratual por vício de consentimento, a defesa do réu invoca decadência legal. O juiz conhece de ofício a decadência e extingue o processo. A decisão é:

Incorreta, pois a decadência legal não pode ser reconhecida de ofício.

Incorreta, pois o vício de consentimento gera nulidade, não decadência.

Correta, pois o prazo de 4 anos é decadencial e de ordem pública.

Correta, pois se trata de prescrição extintiva de direito potestativo.

Incorreta, pois a decadência convencional exige provocação da parte.

Terminar

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#1. Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico, conforme o artigo 104 do Código Civil:

#2. O erro que torna o negócio jurídico anulável é aquele que:

#3. A coação como vício do consentimento ocorre quando:

#4. A lesão ocorre quando:

#5. A simulação é caracterizada por:

#6. A prescrição é definida como:

#7. A decadência é caracterizada por:

#8. Assinale a alternativa correta sobre a prescrição:

#9. Sobre a decadência legal, é correto afirmar:

#10. O prazo prescricional para a ação de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular é de:

#11. O prazo decadencial para a anulação de negócio jurídico por vício de consentimento é de:

#12. A prescrição não corre contra:

#13. A interrupção da prescrição ocorre:

#14. O prazo prescricional para a ação de reparação civil é de:

#15. A decadência convencional:

#16. A prescrição pode ser alegada:

#17. O prazo prescricional para a ação de cobrança de aluguel é de:

#18. A decadência não corre contra:

#19. O prazo decadencial para o exercício do direito de arrependimento em contratos celebrados fora do estabelecimento comercial é de:

#20. A prescrição pode ser suspensa:

#21. Carlos ajuizou ação de cobrança contra Felipe. A petição inicial foi protocolada antes do fim do prazo prescricional, mas a citação válida só ocorreu três anos depois. Felipe argui prescrição. Com base na jurisprudência e no Código Civil, assinale a afirmativa correta:

#23. No intuito de fraudar credores, Mário doou um imóvel a seu filho, ocultando a verdadeira causa do negócio. Posteriormente, os credores buscaram a nulidade da doação por simulação e fraude contra credores. É correto afirmar que:

#24. Em uma ação de anulação de cláusula contratual por vício de consentimento, a defesa do réu invoca decadência legal. O juiz conhece de ofício a decadência e extingue o processo. A decisão é:

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