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O que você verá neste post A função da LINDB no Direito Civil é fundamental para garantir a correta aplicação
O que você verá neste post As fontes do Direito são os pilares fundamentais sobre os quais o sistema jurídico
Neste artigo das Anotações Acadêmicas de 16/09/2024, exploramos os princípios fundamentais que orientam as relações internacionais do Brasil, conforme o Art. 4º da Constituição, e a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, abrangendo conceitos como direitos, garantias e destinatários dos direitos fundamentais.
As Anotações Acadêmicas de 03/09/2024 exploram os princípios fundamentais da Constituição de 1988, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e a separação dos poderes. A aula destacou como esses princípios moldam a estrutura jurídica e política do Brasil.
As Anotações Acadêmicas de 02/09/2024 abordam o Preâmbulo da Constituição Federal, os Princípios Fundamentais, e as características do Estado Democrático de Direito, explorando como esses elementos estruturam e guiam o ordenamento jurídico brasileiro.
As Anotações Acadêmicas de 29/08/2024 abordam de maneira detalhada os Direitos de Personalidade, conforme previstos nos artigos 11 a 21 do Código Civil, destacando suas características essenciais e a importância desses direitos na proteção da dignidade humana.
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