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A segurança jurídica garante estabilidade e previsibilidade nas relações legais, protegendo direitos adquiridos e fortalecendo a confiança na justiça. Entenda seus princípios fundamentais e sua importância no direito brasileiro.
A Teoria da Ação é um dos pilares do Direito Processual Civil, por meio da qual se viabiliza o acesso à jurisdição. Este artigo explora seu conceito, natureza jurídica, evolução doutrinária, elementos fundamentais e classificações, com base nas anotações da aula de 08/04/2025.
Conclusão do estudo sobre os princípios da Administração Pública e início da abordagem sobre a organização administrativa, com conceitos fundamentais sobre entidades, órgãos, agentes públicos e as formas de descentralização.
A classificação da justiça vai muito além da teoria — ela influencia diretamente nossas interações cotidianas, decisões econômicas e o convívio social. Neste artigo, exploramos como os quatro tipos principais de justiça (distributiva, comutativa, geral e social) moldam situações do dia a dia, como salários, contratos e direitos sociais. Descubra como esses conceitos afetam sua vida e refletem na sociedade atual.
As Anotações Acadêmicas de 04/04/2025 exploram os fundamentos dos requisitos do negócio jurídico — existência, validade e eficácia — com base no Código Civil brasileiro. O conteúdo se apoia na doutrina de autores como Gonçalves, Tartuce e Gagliano, trazendo conceitos legais, exemplos práticos e interpretações indispensáveis para a compreensão do Direito Civil.
O Princípio do In Dubio Pro Reo estabelece que nenhuma pessoa pode ser condenada se houver dúvida razoável sobre sua culpa. Esse princípio protege os direitos fundamentais, reforça a presunção de inocência e impede punições injustas. Neste artigo, explicamos sua origem, aplicação prática e desafios jurídicos.
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