Anotações Acadêmicas de 11/11/2024: Continuação dos Princípios do Direito Penal
As anotações acadêmicas de 11/11/2024 exploram conceitos essenciais do Direito Penal e Criminologia, incluindo os princípios da intervenção mínima, fragmentariedade, humanidade das penas e insignificância. Este artigo oferece uma análise detalhada dos fundamentos penais que visam proteger bens jurídicos essenciais e limitar o poder punitivo do Estado.